06/06/2017 – 17h51
Ex-deputado está preso desde o último sábado por ordem do ministro Edson Fachin
BRASÍLIA – O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta terça-feira habeas corpus ao ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), preso desde o último sábado por ordem do relator da Lava-Jato, ministro Edson Fachin. A defesa argumentou que Rocha Loures foi vítima de uma “cilada” armada pelo dono da JBS, Joesley Batista. Ainda segundo os advogados, as gravações que embasaram o pedido de prisão devem ser anuladas, porque foram “ardilosamente obtidas”.
Lewandowski sequer examinou os argumentos. Ele explicou que o entendimento do STF é de que não pode ser admitido habeas corpus contra a decisão de um ministro da corte. “A jurisprudência desta Corte está consolidada no sentido de não ser cabível a impetração de habeas corpus contra ato jurisdicional do próprio Supremo Tribunal Federal”, escreveu o ministro.
No pedido, a defesa reclamou que o decreto de prisão saiu “na calada da noite”, sem que os advogados tivessem sido ouvidos previamente. Os advogados voltaram a reclamar das prisões na Lava-Jato – que, para eles, são realizadas com o objetivo de forçar delações premiadas. Lewandowski não analisou as ponderações.
Rocha Loures e Temer são investigados no mesmo inquérito por corrupção e tentativa de obstrução da justiça. No pedido de prisão, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse que o ex-deputado é um assessor próximo do presidente.
O procurador já tinha pedido a prisão de Rocha Loures no início do mês. Embora Fachin tenha considerado a medida “imprescindível para a garantia da ordem pública”, ele lembrou que, pela Constituição Federal, um parlamentar só pode ser preso em flagrante. Como Rocha Loures não está mais na cadeira de deputado, esse empecilho foi removido.
