26/04/2019 – 10h48
Tema, caro ao governo Bolsonaro, tramita em ‘regime de urgência’ desde 2017
A Câmara dos Deputados prepara mudanças na legislação sobre licenciamento ambiental, tema polêmico e caro ao governo Jair Bolsonaro. Apesar de estar pronto para ser votado no plenário e com regime de urgência desde 2017, o projeto 3729/04, que cria a Lei Geral do Licenciamento Ambiental, não chegou a ser pautado pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ) ,justamente por estar cercado de disputas entre ambientalistas e agronegócio.
O primeiro relatório sobre o projeto foi aprovado pela Comissão de Agricultura da Câmara, em 2014, e o segundo pela Comissão do Meio Ambiente, em 2017. As duas versões podem ser resgatadas agora, quando uma nova rodada de negociações está aberta, principalmente pelo surgimento de uma terceira proposta, que ainda é uma minuta. Elaborada pela Frente Parlamentar da Agropecuária, o texto começou a circular nesta semana por iniciativa do deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), que trabalha nos bastidores para ser o relator da proposta no plenário. Ela pode ser apresentada, por exemplo, em forma de emenda substitutiva.
Na tarde desta quinta-feira, o deputado se reuniu com o Ministro de Infraestrutura, Tarcísio Gomes, para conversar sobre o tema. O líder do governo na Câmara, deputado Major Vitor Hugo (PSL–GO) também participou. “Estou estudando para formular a melhor legislação possível”, comentou o deputado em suas redes sociais.
“Só com consenso”
Em entrevista ao jornal Estado de S.Paulo, o deputado afirmou que pretende levar o texto ao plenário da Câmara em duas semanas. Deputados ligados ao setor ambiental, no entanto, afirmam que a promessa do presidente da Câmara é só levar ao plenário um texto que tenha consenso e que há não pressa. “O Rodrigo Maia foi muito democrático e ele garantiu que vai buscar um texto o mais próximo possível do consenso antes de levar ao plenário. Então não vai ser votado algo que não haja consenso mínimo e ou em que as garantias de segurança ambiental não estejam asseguradas. A questão não é prazo, acho que a questão é ter um texto bom para o Brasil”, afirma Rodrigo Agostinho (PSB-SP), que é presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara. Ele ainda argumenta que o relatório aprovado na comissão em 2017 tem consenso, inclusive, com o setor industrial.
A promessa, segundo Agostinho, foi feita na noite da última quarta-feira (24), durante um jantar que reuniu outros parlamentares ligados à questão ambiental. Ambientalista, Agostinho aponta que o principal ponto em disputa deve ser a isenção de licenciamento ambiental para produtores rurais. “Basicamente temos os três textos semelhantes, embora tenham características próprias. O texto do pessoal da agricultura e da Frente Parlamentar da Agropecuária têm algo que dificulta muito o consenso, que é simplesmente liberar a agricultura do licenciamento ambiental. Isso para nós seria muito ruim”, comenta.
Agostinho pondera que todos os setores, desde servidores da área ambiental de municípios, estados e União até representantes do agronegócio concordam, atualmente, que um novo marco legal é necessário para que as licenças sejam emitidas com mais rapidez, com maior eficiência e clareza.
Exemplo disso foi a proposta aprovada pela Comissão de Agricultura do Senado, na noite de quarta-feira e que agora segue para a Câmara dos Deputados. O projeto com novas regras para o licenciamento ambiental foi elaborado senador José Serra (PSDB-SP) e tenta acelerar o processo, permitindo que estudos ambientais de empreendimentos anteriores sejam reaproveitados para novos projetos quando compatíveis em termos de localização, esforço amostral e época de levantamento.
Esta questão é uma lacuna na legislação e muitos servidores públicos não sentem segurança para fazer o aproveitamento por causa da falta de previsão legal. “Isso vai facilitar, vai desburocratizar, e você tem um aproveitamento integrado de informações, então esse projeto para mim foi uma avanço e vai proporcionar celeridade com respeito e proteção, e até mais aprofundamento da avaliação do impacto ambiental”, comenta o senador Fabiano Contarato (Rede-ES), presidente da Comissão de Meio Ambiente do Senado. O temor, no entanto, é que a proposta fique perdida na discussão mais ampla que ocorre na Câmara, para formulação de novo marco legal para o licenciamento.
As propostas em debate na Câmara ainda terão de passar pelo Senado. A possibilidade de isentar a agricultura de licenciamento também deve encontrar resistência na casa. “Eu tenho uma posição firme que isso é um afrouxamento do controle ambiental em nome de uma pseudo desburocratização”, argumenta Contarato.(Samanta Do Carmo/Congresso em Foco)
