Com base no relatório final produzido pela CPI da Covid, a Procuradoria-Geral da República (PGR) abriu um conjunto de seis novas investigações preliminares envolvendo o presidente Jair Bolsonaro junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) e também ministros do governo e parlamentares. Os procedimentos estão sob sigilo, a pedido da PGR. No total, foram apresentadas dez petições ao STF na semana passada. Esses documentos relacionam 12 autoridades com foro privilegiado no STF — algumas delas aparecem em mais de um processo.
As petições estão sob análise dos seis ministros relatores que foram sorteados para cuidar dos casos. As informações foram confirmadas por integrantes do STF. A PGR dividiu as petições com base nos supostos crimes apontados pela CPI em seu relatório final. Todos os pedidos se baseiam nas informações apuradas pela comissão parlamentar ao longo dos seis meses de trabalho, sem nenhuma prova adicional produzida até o momento.
Trata-se ainda de um estágio anterior à abertura de inquérito, solicitado pela PGR para fazer uma análise prévia sobre os fatos e avaliar se há indícios suficientes de crimes que justifiquem a abertura de inquéritos. Nas petições, a PGR pediu a expedição de ofícios ao Senado para a obtenção de documentos complementares da CPI da Covid e também solicitou que os alvos sejam intimados para apresentarem esclarecimentos por meio de suas defesas.
As petições envolvendo Bolsonaro tratam dos crimes de epidemia, infração de medida sanitária preventiva, charlatanismo, incitação ao crime, falsificação de documento particular e emprego irregular de verbas públicas. Ainda há uma petição sobre o crime de prevaricação na aquisição da vacina Covaxin, mas esse fato já está em investigação pela Polícia Federal em um inquérito sob relatoria da ministra Rosa Weber. Por isso, as provas produzidas na CPI sobre esse assunto devem ser encaminhadas para o inquérito já aberto.
Dentro dessas petições, também será analisada a conduta de ministros do governo e parlamentares bolsonaristas. Por exemplo: a petição do crime de epidemia cita a conduta do ministro da defesa Braga Netto e do ministro da Saúde Marcelo Queiroga, com base no relatório da CPI. A petição sobre incitação ao crime envolve a atuação de deputados bolsonaristas na divulgação de informações falsas sobre a Covid-19, como o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), os deputados Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), Bia Kicis (PSL-DF), Carla Zambelli (PSL-SP) e Carlos Jordy (PSL-RJ), além de blogueiros bolsonaristas.
O líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), é alvo de outras duas petições, para apurar crimes de advocacia administrativa e organização criminosa envolvendo tratativas de vacinas com o Ministério da Saúde.
Por último, o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário, é alvo de uma petição que cita suspeita do crime de prevaricação na atuação da CGU para investigar a compra da vacina Covaxin.
Ao longo da CPI, todos os envolvidos negaram qualquer irregularidade. Procurado, o Palácio do Planalto ainda não respondeu.
A PGR, sob a gestão de Aras, já havia aberto outras 92 investigações preliminares contra Bolsonaro por suspeitas de crimes cometidos durante a pandemia e envolvendo outros fatos, mas, até hoje, não constatou a prática de nenhum crime.
Veja a lista de investigações preliminares abertas com base no relatório da CPI da Covid:
Crime de epidemia – Alvos: Bolsonaro, Braga Netto, Queiroga e outros
Crime de infração de medida sanitária preventiva – Alvos: Bolsonaro
Crime de charlatanismo – Alvos: Bolsonaro
Incitação ao crime (divulgação de notícias falsas sobre a Covid-19) – Alvos: Bolsonaro, Onyx Lorenzoni, Flávio Bolsonaro, Ricardo Barros, Eduardo Bolsonaro, Osmar Terra, Bia Kicis, Carla Zambelli, Carlos Jordy, Carlos Bolsonaro e outros
Crime de falsificação de documento particular – Alvos: Bolsonaro
Crime de emprego irregular de verbas ou rendas públicas – Alvos: Bolsonaro
Crime de prevaricação – Alvos: Bolsonaro (inquérito já existente)
Crime de prevaricação – Alvos: Wagner Rosário
Crime de advocacia administrativa – Alvos: Ricardo Barros e outros
Crime de organização criminosa – Alvos: Ricardo Barros e outros (Aguirre Talento e Mariana Muniz/O Globo).
