A Assembleia-Geral da ONU aprovou nesta quarta-feira (2) uma resolução condenando a invasão da Ucrânia pela Rússia, por 141 votos a favor, 5 contra e 35 abstenções. Os votos contrários foram de Belarus, Coreia do Norte, Eritreia, Rússia e Síria. O grupo que se absteve inclui China, Índia, África do Sul, Irã, Cuba, El Salvador, Nicarágua, Sudão e Uganda, entre outros.
A resolução foi proposta conjuntamente por 95 dos 193 países do colegiado. O Brasil não se juntou ao grupo dos proponentes, mas votou a favor da medida.
Outros 12 países, incluindo a Venezuela, não participaram da votação por estarem ausentes da sessão ou porque estão com o direito ao voto suspenso. É o caso de governos com dívidas elevadas nas contribuições para a manutenção da ONU.
Além de condenar a invasão da Ucrânia pela Rússia, o documento reafirma que nenhuma aquisição de território por ameaça ou uso da força deve ser reconhecida como legal e expressa grave preocupação com os relatos de ataques a civis.
A resolução reafirma a independência da Ucrânia e sua integridade territorial, deplora nos termos mais fortes a agressão da Rússia contra o país vizinho e demanda que Moscou retire suas forças da Ucrânia imediatamente. E deplora o envolvimento de Belarus no conflito.
A Assembleia-Geral, no entanto, não pode aplicar medidas, como sanções ou envio de missões de paz. Só o Conselho de Segurança tem autoridade para tal. Essa instância das Nações Unidas é formada por 15 países, cinco dos quais com assentos permanentes e com poder de veto e outros dez em vagas rotativas —o Brasil atualmente ocupa uma posição temporária. Como a Rússia é membro fixo do órgão, pode barrar medidas contra si mesma.
Assim, a resolução tem como principal função deixar claro como os demais países veem as ações da Rússia e mostrar o isolamento internacional do país, bem maior do que em casos anteriores.
Em 2014, a Assembleia-Geral também aprovou uma resolução condenando a anexação da Crimeia, até então parte da Ucrânia, pela Rússia. Naquele ano, 100 países apoiaram a medida, 11 foram contra e 58 se abstiveram.
A resolução atual foi aprovada em uma reunião emergencial da Assembleia-Geral, a 11ª convocada desde a criação da ONU, em 1945. O encontro começou na segunda (28) e já teve discursos de mais de 120 representantes.
Em discurso após a votação, Ronaldo Costa Filho, representante brasileiro na ONU, disse que a medida foi bem-vinda, mas fez ponderações. “A resolução não vai longe o suficiente em ressaltar que o fim das hostilidades é só um primeiro passo para atingir a paz. A paz sustentável precisa de passos adicionais. A paz requer mais do que silenciar as armas e retirar tropas. Requer trabalho amplo sobre as preocupações de segurança das partes. A única precondição deveria ser um cessar-fogo imediato”, defendeu.
“A resolução não pode ser vista como permissiva em relação à aplicação indiscriminada de sanções e do envio de armas. Essas iniciativas não são condizentes com a retomada do diálogo diplomático construtivo. E geram risco de maior escalada das tensões, com consequências imprevisíveis”, acrescentou.
Na segunda (28), também na Assembleia-Geral, o representante brasileiro havia questionado o envio de armas, ao mesmo tempo em que condenou a invasão russa e pediu por um cessar-fogo. “Nos últimos anos, temos visto uma deterioração progressiva da situação de segurança e do balanço de poder na Europa Oriental. O enfraquecimento dos Acordos de Minsk por todas as partes e o descrédito das preocupações com a segurança vocalizadas pela Rússia prepararam o terreno para a crise que estamos vendo. Deixe-me ser claro, no entanto: esta situação não justifica o uso da força contra o território de um Estado membro”, disse naquela ocasião.
Ao justificar a abstenção, o representante da China, Zhang Jun, disse que a resolução não leva em consideração a história e a complexidade da situação atual. “A resolução da crise na Ucrânia requer abandonar a mentalidade da Guerra Fria, a lógica de garantir a segurança de um às custas da segurança dos outros e a busca de segurança regional por meio da expansão de blocos militares”, discursou.
Zhang também criticou as medidas contra a Rússia. “Exercer pressão cegamente, impor sanções e criar divisão e confronto só irá complicar mais a situação e resultar em um transbordamento rápido da crise, que afetará mais países.”
Em um último apelo antes da votação desta quarta, Sergei Kislitsia, representante da Ucrânia na ONU, voltou a comparar as ações da Rússia com as da Alemanha nazista. “Eles [soldados russos] vieram resolver o que chamam de ‘problema ucraniano’. Há mais de 80 anos, outro ditador tentou resolver de forma final o ‘problema’ de outro povo. Ele falou quando o mundo respondeu de forma unida”, disse Kislitsia.
O ucraniano também acusou a Rússia de conduzir um genocídio em seu país. “É fácil assinar a Carta das Nações Unidas em tempos de paz. Venha assiná-la em tempos de guerra” disse Kislitsia
Ao pedir voto contra a resolução, o representante russo na ONU, Vasili Nebenzia, disse que a maioria dos países sofrem pressão de potências do Ocidente para se posicionar contra a Rússia. Ele voltou a acusar o governo ucraniano de usar civis como escudo e de perseguir a própria população. “Votar contra a resolução é votar por uma Ucrânia livre do radicalismo e do neonazismo”, afirmou Nebenzia.
Uma das últimas a falar antes da votação, a embaixadora dos EUA na ONU, Linda Thomas-Greenfield, disse que Moscou está se preparado para aumentar a brutalidade de sua campanha militar na Ucrânia. “A Rússia está destruindo serviços vitais que levam gás e água potável para a população. Agora, parece que está se preparando para aumentar a brutalidade”, disse Greenfield, citando vídeos que mostram forças militares transportando armamentos que, segundo ela, são banidos pela Convenção de Genebra. A embaixadora acusou as forças de Vladimir Putin de atacarem civis e prédios públicos que incluem orfanatos, hospitais, jardins de infância e memoriais. (Rafael Balago/Folha de S. Paulo).
