04/12/2009 – 19:12
O prefeito Ari Artuzi (PDT) enviará à Câmara Municipal de Dourados ainda no final deste ano, um projeto de lei substituto para que tenha o poder absoluto de indicar, unilateralmente, o presidente do Instituto Previdenciário dos Servidores Públicos Municipais de Dourados (Previd). O projeto, que alterará os critérios democráticos para a eleição do próximo presidente do Previd será colocado na pauta em regime de urgência pelo vereador-presidente Sidlei Alves (DEM).
Segundo a fonte da Folha de Dourados, “Ari Artuzi quer indicar um nome de sua extrema confiança para garantir a lisura administrativa e financeira da entidade” ressaltando, porém, que Artuzi não tem críticas a fazer da atual diretoria. “Mas, o prefeito só confia em quem ele conhece e por isso vê a necessidade de indicar uma pessoa bem próxima ao núcleo duro do poder para controlar a situação”.
Pela legislação atual, o futuro presidente da entidade a ser eleita pelos servidores municipais de maio de 2010 sairá de uma lista tríplice apresentada pelo próprio prefeito. Com receio que venha perder no voto, Artuzi exige da Câmara Municipal a prerrogativa de indicar o diretor-presidente.
Além do diretor-presidente e outros três diretores executivos, existe ainda no Previd um conselho deliberativo (18 membros) e um conselho fiscal (12 servidores), sendo que todos são servidores de carreira do município, com mais de cinco anos de efetivo exercício, eleitos pelos servidores e indicados pelos sindicatos representativos das categorias, com mandado de três anos.
O Previd tem uma receita de cerca de R$ 900 mil por mês, através de aporte patronal e dos associados, e um patrimônio de R$ 32 milhões que devem única e exclusivamente ser utilizados para o pagamento dos benefícios aos segurados, ou seja, 4300 servidores efetivos e seus familiares.
“Como o Artuzi tem o apoio incondicional da grande maioria dos vereadores, o projeto será aprovado sem discussões, porque quem manda é o prefeito que vem atendendo todas as reivindicações, repassando em dia o duodécimo e outros interesses do Legislativo”, disse uma fonte da Folha de Dourados que trabalha no Governo municipal, mas que prefere não se identificar temendo represálias.
O Previd foi criado pela lei complementar 108/2006, com alterações da lei complementar 130/2007, e cumpre rigorosamente o artigo 40 da constituição federal do Brasil, a Lei Federal 9717/98 do PPS, a resolução 3790/09 do Conselho Monetário Nacional e todas as demais leis, portarias, resoluções e normativas do Ministério da Previdência Social do Brasil e do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul.
De acordo com a fonte que, inclusive municiou esta Folha com fartas documentações sobre o “Escândalo do Guaviral” – a compra de terras superfaturadas onde seria construído o conjunto habitacional “Dioclécio Artuzi” -, o prefeito anda “possesso” para identificar o vazamento de informações de dentro de seu gabinete, entre as quais, no tratamento dedicado às mulheres que vão ao seu gabinete, cujas atitudes inconvenientes “vazaram” pelo jornal Diário MS há cerca de 10 dias.
Já a assessoria da Câmara Municipal disse à reportagem que até agora nenhum projeto afim deu entrada na secretária legislativa. A próxima reunião ordinária dos vereadores está agendada para as 14 horas de segunda- (Folha de DouradosJosé Henrique Marques)