11/02/2011 – 08:02
O corte de R$ 50 bilhões feito ontem pelo Governo Federal no Orçamento Feral da União de 2011 vai reduzir em R$ 101,1 milhões os investimentos em manutenção de rodovias federais e construção de espaços em Mato Grosso do Sul. O deputado federal Edson Giroto (PR-MS) vai agendar reuniões nos ministérios em Brasília para evitar que o Estado perca mais recursos. Ao todo, a bancada sul-mato-grossense pleiteou R$ 354 milhões por meio de 16 emendas.
De acordo com o veto publicado no Diário Oficial da União de ontem (10), o contingenciamento compreende três emendas que destinam recursos ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), órgão vinculado ao Ministério dos Transportes. Foram cortados R$ 25 milhões para manutenção de trechos rodoviários: entroncamento BR-163 (saída de Dourados) a Nova Andradina, BR-376; R$ 35 milhões para BR-262; e R$ 21,1 milhões para BR-163, divisas Paraná/Mato Grosso do Sul e Mato Grosso/Mato Grosso do Sul, totalizando R$ 81,1 milhões. Também foram cortados R$ 20 milhões de emenda de bancada destinada ao Fundo Nacional de Cultura para construção e instalação de espaços culturais no Estado.
Giroto está acompanhando a tramitação das emendas de bancada apresentadas ao Orçamento de 2011, por ter exercido a função de Secretário de Estado de Obras até o ano passado, e afirmou que os projetos vetados pela presidente Dilma Rousseff não podem ser recuperados, mas vai se empenhar para garantir que os demais recursos sejam assegurados. “Vou conversar nos ministérios para que sejam mantidas no Orçamento as emendas apresentadas à Comissão Mista de orçamento do Congresso Nacional garantindo a execução das obras”, declarou o parlamentar. Ao todo, a bancada solicitou R$ 354,3 milhões em investimentos.
Razões dos vetos
Os vetos serão apreciados pelo Congresso Nacional e nos textos publicados no Diário Oficial da União constavam que:
“foram excluídos 260 ações de manutenção de rodovias do Plano Plurianual 2008-2011, ao mesmo tempo em que incluiu outras 27, de tal forma que esses serviços sejam concentrados em funcionais por unidade da federação. A modificação teve por objetivo facilitar a gestão orçamentária, a operacionalização dos contratos e o monitoramento, permitindo maior gestão e efetividade na utilização dos recursos. Diante disso, as ações identificadas têm finalidade já contemplada em outras ações do Plano Plurianual 2008-2011, sobreposição esta que reduz a eficiência na gestão dos recursos públicos e contraria prática orçamentária já consolidada e atualmente prevista no art. 5o, § 7o da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2011, que determina que as atividades que possuem a mesma finalidade devem ser classificadas sob um único código, independentemente da unidade executora”.