15/11/2017 – 08h05
O juiz federal Ney Gustavo Paes de Andrade, da 3ª Vara Federal de Campo Grande, manteve a prisão do ex-governador André Puccinelli (PMDB), do filho André Puccinelli Júnior e outros dois presos nesta terça-feira (14) pela 5ª fase da Operação Lama Asfáltica, denominada Papiros de Lama. O magistrado perguntou ao ex-governador se foi bem tratado hoje (14), se toma algum remédio e se teria alguém que poderia levar os medicamentos na prisão. Puccinelli fez exame de corpo de delito antes de seguir para a audiência de custódia.
Puccinelli Júnior foi ouvido por três minutos e disse que tem renda variável entre R$ 35 e R$ 40 mil por mês. Ex-governador do MS é preso em ação que investiga fraudes. Jodascil Gonçalves Lopes afirmou ao juiz que o rendimento mensal como funcionário de uma universidade é entre R$ 3 e R$ 4 mil, mas como advogado varia. Ele deve fazer exame de corpo de delito no Instituto Médico e Odontológico Legal (Imol) na quarta-feira (15). O quarto preso na operação foi João Paulo Calves e disse apenas que já tinha feito exame de corpo de delito.
O advogado René Siufi, que defende o ex-governador e Puccinelli Júnior, disse que André sempre colaborou com a investigação. Por isso, pediu a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares.
A defesa de Jodascil e João Paulo afirmou que os clientes foram presos para prestar esclarecimentos para a Polícia Federal. André Borges disse aindad que hoje, cada um deles, prestou 16 páginas de declarações e nenhuma pergunta ficou sem resposta.
O ex-governador e Puccinelli Júnior vão ficar presos no Centro de Triagem do Presídio de Segurança Máxima, enquanto Jodascil e João Paulo foram levados para o Presídio Militar. O juiz ainda determinou prisão especial ao ex-governador por ter formação superior e “sala de estado maior com instalações e comodidades condignas” aos demais por serem advogados.
O Ministério Público Federal (MPF) pediu a manutenção da prisão sob o argumento de que não haveria motivo para revogar as prisão preventivas e temporárias.
5ª fase
Segundo a investigação da Polícia Federal, Controladoria-Geral da União (CGU) e Receita Federal, o ex-governador André Puccinelli é apontado como chefe de um esquema de propina existente há mais de 10 anos em Mato Grosso do Sul. O montante de desvio comprovado, até o momento, é de R$ 235 milhões, conforme divulgou o delegado da PF, Cléo Mazzotti.
O delegado explicou que o ex-governador mantinha as operações com empresas envolvidas na lavagem de dinheiro. Durante o período de varredura dos documentos, o pecuarista Ivanildo da Cunha Miranda teria entrado em contato com a PF para ter o benefício da delação premiada.
Segundo Cléo Mazzotti, pecuarista confessou ter sido o operador do esquema entre 2006 a 2013 e no ano seguinte teria passado para André Cance. Até 2010, Ivanildo recebia R$ 80 mil por mês e depois os valores subiram para R$ 200 mil mensais.
Além das prisões, o ex-secretário-adjunto de Fazenda André Luiz Cance e os empresários João Amorim, João Baird, Mirched Jafar Júnior, Antonio Cortez e João Mauricio Cance foram levados coercitivamente para depor na sede da Superintendência da Polícia Federal da capital sul-mato-grossense.
Também foram cumpridos mandados em Nioaque e Aquidauana e em São Paulo, além dos 24 de busca e apreensão.
Desvios
A investigação apontou que os recursos eram desviados por meio do direcionamento de licitações públicas, superfaturamento de obras públicas, aquisição fictícia ou ilícita de produtos, financiamento de atividades privadas sem relação com a atividade-fim de empresas estatais, concessão de créditos tributários com vistas ao recebimento de propina e corrupção de agentes públicos.
De acordo com a PF, a propina era mascarada de diversas formas. Uma delas, era a compra, sem justificativa plausível, de obras jurídicas, por parte de empresa concessionária de serviço público e direcionamento dos lucros, por interposta pessoa, a integrante do grupo investigado.
O chefe da Controladoria-Geral da União (CGU) em Mato Grosso do Sul, José Paulo Barbiere, disse que os suspeitos deverão devolver cerca de R$ 22 milhões na forma de GRU [Guia de Recolhimento da União]. De acordo com ele, o valor é mais um prejuízo que foi causado ao funcionalismo público.
As apurações, com a quebra de sigilo fiscal e bancário, mostraram um patrimônio dos envolvidos avaliado em R$ 160 milhões.
Fases da Lama Asfáltica
A primeira operação da PF sobre desvio de dinheiro público em gestões anteriores do governo do estado foi deflagrada em 9 de julho de 2015. A ação apurava fraude em obras públicas. Em uma delas, grama que deveria ser plantada ao longo de três rodovias era substituída por capim. Todos os investigados negaram as acusações.
Em 10 de maio de 2016 a segunda fase da investigação: a operação Fazendas de Lama. Esta foi a primeira vez que a PF esteve na casa do ex-governador André Puccinelli. Investigação da PF, CGU e Receita indicaram que o dinheiro obtido com corrupção foi usado para compra de fazendas, daí o nome da ação.
Em julho de 2016 CGU, Receita e PF deflagraram a terceira fase da operação: a Aviões de Lama. Apurações apontaram que os investigados sobre corrupção estavam revendendo bens de alto valor e dividindo o dinheiro com diversas pessoas, com objetivo de ocultar a origem.
A quarta fase, Máquinas de Lama, foi em maio de 2017. Conforme a PF, os alvos direcionavam licitações públicas, superfaturavam obras, faziam aquisição fictícia ou ilícita de produtos e corrompiam agentes públicos. Os recursos desviados resultaram em lavagem de dinheiro.(G1)
