11/12/2017 – 12h10
Empolgado com a gestão de Geraldo Alckmin no comando do PSDB, o ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência, Moreira Franco (PMDB), defendeu que a legenda tucana feche questão sobre a reforma da Previdência e puna seus membros que votarem contra o texto. “Ninguém é obrigado a continuar no partido. O PMDB fechou questão, em outras ocasiões, e puniu quem não cumpriu, porque assim tem que ser”, declarou.
Para o ministro, o PSDB tem, em seu programa, o compromisso com a modernização do Estado e da sociedade brasileira e lembrou que o debate sobre a reforma da Previdência foi introduzido no governo Fernando Henrique Cardoso.
As declarações de Moreira Franco foram realizadas durante sua participação no Fórum Estadão, em São Paulo, nesta segunda-feira (11). Caso a legenda tucana decida fechar questão, as punições a seus membros vão desde advertência à expulsão da sigla.
No sábado (9), durante a convenção nacional do PSDB que elegeu o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, à presidência do partido, os principais líderes tucanos defenderam o fechamento de questão quanto ao apoio do partido ao texto.
O PSDB, apesar de ameaçar o desembarque do governo Temer desde que as denúncias contra o presidente vieram à tona, está dividido. Uma ala do partido não aceita votar com o governo. A PEC que modifica regras do sistema previdenciário precisa do apoio de pelo menos 308 votos, em dois turnos, para ser aprovada.
Pela agenda da Câmara, o relatório do deputado Arthur Maia (PPS-BA) deve ser lido em plenário na próxima quinta-feira (14), com previsão de votação nos dias 18 e 19 de dezembro. Sem o apoio necessário, Temer já fala em votar a proposta no início do próximo ano, caso não seja possível votar ainda este ano.
Denunciado ao lado do presidente Michel Temer (PMDB) na Operação Lava Jato, Moreira Franco, também é investigado em dois processos pela Comissão de Ética da Presidência da República, que apura se ele violou a legislação sobre conflito de interesse. Os dois procedimentos abertos referem-se a acusações presentes na denúncia oferecida pelo MPF, por obstrução de Justiça e organização criminosa.
Busca por votos
Na última semana, na busca por votos, Temer acenou às centrais sindicais que baixará portaria na próxima semana para liberar o pagamento de cerca de R$ 500 milhões em verbas do imposto sindical que estavam retidas na União.
Na ofensiva governista, o Planalto está disposto a pôr em campo o mesmo pacote que serviu para salvar Temer de duas denúncias da Procuradoria-Geral da República (PGR), ambas sepultadas na Câmara: liberação de emendas parlamentares e recursos ministeriais, perdão de dívidas para setores estratégicos representados na Casa e até a ameaça de punição via fechamento de questão, que pode ser de suspensão de prerrogativas e até de expulsão. A postura do governo é apontada pela oposição como “balcão de negócios”. Vale até a ameaça velada do ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, sobre a não liberação de R$ 3 bilhões a municípios, em 2018, caso a reforma não seja aprovada.
Fora o PMDB, apenas o PTB e o PPS fecharam questão e apoiarão o texto. Ainda sem votos suficientes para aprovação da reforma da Previdência na Câmara, o governo tenta a todo custo aprovar o texto ainda neste ano.
