A Proclamação da República aconteceu no dia 15 de novembro de 1889 e foi resultado de uma articulação entre militares e civis insatisfeitos com a monarquia. Havia insatisfação entre os militares com salários e com a carreira, além de eles exigirem o direito de manifestar suas posições políticas (algo que tinha sido proibido pela monarquia).
Havia também descontentamento entre elites emergentes com a sub-representação na política da monarquia. Grupos na sociedade começavam a exigir maior participação pela via eleitoral. A questão abolicionista também somou forças ao movimento republicano. Esses grupos se uniram em um golpe que derrubou a monarquia e expulsou a família real do Brasil.
Monarquia em crise
A Proclamação da República, em 15 de novembro de 1889, foi o resultado de um longo processo de crise da monarquia no Brasil. O regime monárquico começou a entrar em decadência logo após o fim da Guerra do Paraguai, em 1870, o que resultou da incapacidade da monarquia de atender aos interesses e as demandas da sociedade brasileira.
Uma série de novos atores e novas ideias políticas surgiu e ganhou força por meio do movimento republicano, estruturado oficialmente a partir de 1870, quando foi lançado o Manifesto Republicano. Ao redor das ideias republicanas, formou-se um grupo consistente que organizou um golpe contra a monarquia em 1889.
Disputas políticas e a consolidação do Exército como uma instituição profissional são dois fatores de peso nessa crise da monarquia. A exigência pela modernização do país fez com que muitos civis e militares enxergassem na república a solução para o país, uma vez que a monarquia começou a ser considerada como incapaz para as demandas existentes.
- Militares
A insatisfação dos militares está diretamente relacionada com a profissionalização da corporação. Depois disso, eles começaram a exigir melhorias em sua carreira como reconhecimento aos serviços prestados no Paraguai. As principais exigências eram melhorias salariais e no sistema de promoção.
Outra forte insatisfação tem relação com o envolvimento do Exército brasileiro com a política. Os militares entendiam-se como tutores do Estado brasileiro e, por isso, queriam ter o direito de manifestar suas opiniões políticas publicamente. Um caso simbólico aconteceu em 1884, quando o oficial Sena Madureira foi punido por mostrar apoio aos abolicionistas do Ceará.
A monarquia também procurou censurar os militares, proibindo que eles manifestassem suas opiniões em jornais e nas corporações militares. Havia também exigências entre os militares para que o Brasil se convertesse em um país laico. Internamente, as insatisfações militares se reuniram ao redor da ideologia positivista.
A partir do positivismo, os militares passaram a reivindicar a ideia de que a modernização que o Brasil necessitava se daria por meio de um governo republicano ditatorial. Assim, eles acreditavam que era necessário escolher um governante que fosse conduzir o país no caminho da modernização e, se necessário, esse governante poderia se afastar das vontades populares.
Política e sociedade
A política no Segundo Reinado sempre foi complicada, sobretudo pela briga ferrenha entre conservadores e liberais Essa situação se agravou com a crise de sub-representação de algumas províncias. Na segunda metade do século XIX, o eixo econômico do país tinha consolidado sua mudança do Nordeste para o Sudeste.
A província de São Paulo já havia se colocado como o grande centro econômico do Brasil, mas as elites políticas dessa província se incomodavam pelo fato de que sua representação na política era pequena. Outras províncias economicamente decadentes, como o Rio de Janeiro e a Bahia, gozavam de grande representatividade política.
Essa situação indispôs as elites dessa província com a monarquia, e isso nos ajuda a entender, por exemplo, porque a província de São Paulo teve o maior partido republicano do Segundo Reinado, o Partido Republicano Paulista (PRP).
Havia também sub-representação da sociedade no sistema político. As cidades cresciam e novos grupos sociais se estabeleciam. Esses grupos emergentes demandavam maior participação na política brasileira, e o caminho tomado foi o inverso. Os liberais defendiam ampliação do voto para enfraquecer os conservadores e os grandes fazendeiros, mas os conservadores conseguiram aprovar a Lei Saraiva, em 1881.
Essa lei determinou novos critérios para estipular quem teria direito ao voto e, após sua aprovação, o número de eleitores no Brasil caiu de 1.114.066 pessoas para 157.296 pessoas|1|. Isso correspondia a apenas 1,5% da população brasileira, ou seja, as demandas por participação não foram atendidas e a exclusão existente foi ampliada.
Essas novas elites passaram a ocupar os espaços políticos de outras formas e manifestavam suas opiniões por meio de jornais, associações e manifestações públicas em defesa de causas como o Estado laico|2|. Essa insatisfação com os problemas da monarquia, obviamente, reforçou a causa republicana no país.
Em 1870, foi lançado o Manifesto Republicano, documento que criticava a centralização do poder na monarquia e exigia um modelo federalista no Brasil (modelo que dá autonomia às províncias). Essa manifesto também atribuía à monarquia a responsabilidade dos problemas do país e indicava a república como a solução. O manifesto foi um norteador do movimento republicano no fim do Império.
Outra causa que reforçou muito o movimento republicano foi a defesa da abolição. O abolicionismo mobilizou a sociedade brasileira na década de 1880, e grande parte dos abolicionistas defendia a república.
De forma geral, a socióloga Ângela Alonso resume que a monarquia brasileira se estruturou no seguinte tripé:
- participação política restrita;
- escravismo (e exclusão do elemento africano); e
- catolicismo como defensor das hierarquias sociais|2|.
As décadas de 1870 e 1880 vieram justamente a questionar esse tripé, pois havia demandas por maior participação social, o abolicionismo exigia a inserção do negro na sociedade e o laicismo procurou estabelecer uma sociedade laica.
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Proclamação da República
Havia então insatisfações com a monarquia em diferentes camadas da nossa sociedade. Elites emergentes, militares, políticos, classes populares, escravos eram todos grupos com críticas à monarquia. Todas essas insatisfações, em algum momento na década de 1880, tornaram-se uma conspiração.
Ao longo dessa década, as manifestações públicas começaram a se tornar comuns, e críticas ao imperador cresciam. Um atentado contra o carro do imperador em julho de 1889 motivou o Império a proibir manifestações públicas em defesa da república, mas o Brasil estava em um caminho sem volta, pois o grupo de insatisfeitos era muito grande.
Em novembro de 1889, a conspiração estava em curso e contava com nomes como Aristides Lobo, Benjamin Constant, Quintino Bocaiuva, Rui Barbosa, Sólon Ribeiro, entre outros. O que faltava para os conspiradores era a adesão do marechal Deodoro da Fonseca, um militar influente e primeiro presidente do Clube Militar.
Em 10 de novembro, os defensores do golpe contra a monarquia se reuniram com Deodoro para convencê-lo a tomar participação no movimento. Nos dias seguintes, os boatos de que uma conspiração estava em curso começaram a ganhar força e, no dia 14, informações falsas sobre a monarquia começaram a ser anunciadas em público com o objetivo de arregimentar apoiadores.
O golpe contra a monarquia seguiu no dia 15, quando o marechal Deodoro da Fonseca e tropas foram até o quartel-general localizado no Campo do Santana. Foi exigida a demissão do Visconde de Ouro Preto da presidência do gabinete ministerial. O visconde se demitiu e foi preso por ordem de Deodoro da Fonseca.
Entretanto, o marechal estava à espera de que o imperador fosse organizar um novo gabinete e, por isso, deu vivas a D. Pedro II e então retornou para seu domicílio. A derrubada do gabinete não colocou fim aos acontecimentos do dia 15, e as negociações políticas seguiram. Republicanos decidiram realizar uma sessão extraordinária na Câmara Municipal do Rio de Janeiro para que fosse realizada uma solenidade de Proclamação da República.
A Proclamação da República aconteceu na Câmara, sendo anunciada pelo vereador José do Patrocínio. Houve celebração nas ruas do Rio de Janeiro, com os envolvidos na proclamação puxando vivas à república e cantando A Marselhesa (canção revolucionária produzida durante a Revolução Francesa) nas ruas da capital.
Durante essa sucessão de acontecimentos, foi organizada uma tentativa de resistência sob a liderança de André Rebouças e Conde d’Eu, marido da Princesa Isabel, mas essa resistência fracassou. O imperador D. Pedro II permaneceu crente de que a situação seria facilmente resolvida, mas não foi assim que aconteceu.
Um governo provisório foi formado, o marechal Deodoro da Fonseca foi nomeado como presidente do Brasil (o primeiro de nossa história) e outros envolvidos com o golpe assumiram pastas importantes no governo. A família real foi expulsa no dia 16 de novembro e, no dia seguinte, embarcaram com seus bens para a cidade de Lisboa, em Portugal.
Quais foram as consequências?
A Proclamação da República mudou radicalmente a história brasileira. Trocaram-se os símbolos nacionais e novos heróis, como Tiradentes, foram estabelecidos. Além da mudança da forma de governo, o Brasil passou a ser uma nação com poder descentralizado, pois foi implantado o federalismo. Mudanças aconteceram no sistema eleitoral, pois o critério censitário foi abandonado, e foi estabelecido o sufrágio universal masculino para homens com mais de 21 anos.
O Brasil se tornou um Estado laico, e o presidencialismo tornou-se o sistema de governo. A organização da república tomou forma quando foi promulgada uma nova Constituição no ano de 1889. A década de 1890 ficou marcada por ser um período de disputa entre republicanos e monarquistas e deodoristas e florianistas.
Por Daniel Neves
Professor de História