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segunda-feira, agosto 15, 2022

Juíza ressuscita operação Lama Asfálticca

Processos tinham voltado à estaca zero após suspeição do juiz titular da 3ª Vara Federal, Bruno Teixeira

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A juíza substituta da 3ª Vara Federal de Campo Grande, Julia Cavalcante Silva Barbosa “ressuscitou” a Lama Asfáltica ao aceitar a denúncia contra João Alberto Amorim, as três filhas e a sócia na Proteco Construções Ltda, Elza Cristina Araújo dos Santos. Agora, voltam a ser acusados por crime de lavagem de dinheiro, referente a negociação fraudulenta de duas fazendas em Mato Grosso do Sul, no valor total de R$ 33,585 milhões.

A denúncia foi aceita pela juíza substituta no dia 22 e publicado hoje no Diário da Justiça Federal. Os processos relacionados à investigação da Polícia Federal, denominada Lama Asfáltica, haviam sido anulados após suspeição do juiz titular da 3ª Vara Federal, Bruno Cezar da Cunha Teixeira.

A suspeição havia sido levantada pela defesa do ex-deputado federal e ex-secretário de Estado de Obras Públicas, Edson Girotto, alegando que, em pelo menos dois processos, o juiz foi parcial, sendo incisivo contra o réu, pendendo para acusação.

Em dezembro de 2021, a 5ª Turma do TRF3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) declarou a suspeição do juiz e o afastou dos processos contra Girotto, relacionados à Lama Asfáltica.

No dia 30 de março de 2022, o tribunal confirmou a decisão contra o magistrado. Também determinou a remessa dos autos ao juiz substituto legal, anulando todos os atos a partir da decisão de recebimento da denúncia. Ou seja, todos os processos da Lama Asfáltica voltavam à estaca zero.

A anulação beneficiava os demais acusados nos processos da Lama Asfáltica, entre eles, João Alberto Krampe Amorim dos Santos (dono da Proteco Construções), Elza Cristina Araújo dos Santos do Amaral (sócia de Amorim), e a filhas do empresário, Ana Paula Amorim Dolzan, Ana Lúcia Amorim e Renata Amorim Agnoletto.

Retorno – Agora, a juíza “ressuscitou” um dos processos, referentes a denúncia protocolada em 2016 e que trata do crime de lavagem de dinheiro cometido 26 vezes pelos réus.

A denúncia descreve “a existência de uma organização criminosa, composta por políticos, funcionários públicos e administradores de empresas” que agiram entre os anos de 2007 e 2014, voltada para o desvio de recursos estadual, federal e do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Estadual).

A inicial cita crimes que antecederam esta lavagem de dinheiro, como fraudes na execução das obras de MS-040, MS-430, BR-359, ampliação do esgotamento sanitário em Dourados e locação de máquinas da Proteco em contratos com a Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos). Todas essas irregularidades figuram em outros processos oriundos da Operação Lama Asfáltica.

Porém, esta “nova” denúncia refere-se a dois fatos que configurariam lavagem de dinheiro dos desvios cometidos: a compra da Fazenda Jacaré de Chifre, em Porto Murtinho, pelo valor de R$ 30 milhões e, o segundo, correspondente à aquisição da Fazenda Santa Laura por R$ 3.858.428,21. A aquisição teria sido feita para acobertar o desvio de verba pública, por meio de rede de empréstimos fictícios para trânsito do “dinheiro sujo”.

Segundo a denúncia do MPF (Ministério Público Federal), em 2010, a Idalina Patrimonial Ltda comprou a fazenda Jacaré de Chifre por R$ 30 milhões. A empresa tem como sócias as filhas de João Amorim: Ana Paula Amorim Dolzan, Ana Lúcia Amorim e Renata Amorim Agnoletto. Mas, no documento de compra e venda, João Amorim assina como procurador. O contrato e pagamentos foram encontrados na sede da Proteco Construções, empresa da qual ele é proprietário.

A denúncia descreve que, apesar de negociada em nome da Idalina Patrimonial, a fazenda foi adquirida com “recursos ilícitos provenientes da organização criminosa chefiada por João Amorim, que também a administrava”.

Com valor de R$ 4.989.708,26, o dinheiro da terceira parcela teve como origem a conta de Elza Cristina Araújo dos Santos (sócia e secretária) de Amorim. Com a reprodução das lâminas de cheque, a investigação aponta que Elza repassou a quantia de R$ 4.990.000,00 para João Amorim em 13 de maio de 2011. A compra foi concluída em 2015. Na fase de inquérito, o vendedor disse que sempre negociou diretamente com João Amorin e Elza Cristina, sem passar pelas proprietárias da Idalina Patrimonial.

2ª caso – A outra aquisição questionável foi a da Fazenda Santa Laura com valor de R$ 3.858.428,21. Também neste caso, a compra teria sido feita pelas filhas de Amorin, por meio da Idalina.

Documentos obtidos na investigação apontam que a origem do pagamento de algumas parcelas foi João Amorim. Segundo a denúncia, mesmo após a quitação, a Fazenda Santa Laura permaneceu em nome de antigo dono. Em depoimento à polícia, ele disse que todas as tratativas sempre foram feitas com Amorim e a sócia, Elza Cristina, “o que demonstraria uma atuação voltada à ocultação e dissimulação da origem, disposição, movimentação e propriedade dos recursos desviados”, aponta a denúncia.

No documento, ainda consta que o MPF entendeu que “existe suficiente comprovação da materialidade e autoria dos crimes denunciados nas provas coligidas ao inquérito policial, e que João Amorim é o proprietário de fato das propriedades rurais, tendo operacionalizado um esquema de mascaramento com decisiva contribuição dos  demais denunciados”.

Com base nisso, a juíza aceitou a denúncia contra João Amorim, as filhas e a sócia na Proteco Construções Ltda, Elza Cristina Araújo dos Santos. A magistrada determinou prazo de 10 dias para que os réus se manifestem sobre a acusação. (Silvia Frias/CPNews).

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