O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse ser contra mandatos para ministros da Corte. Em entrevista coletiva nesta sexta-feira, após palestra na Fundação FHC, Moraes defendeu a vitaliciedade como garantia de maior independência e autonomia dos ministros.
– Eu entendo, e isso no mundo todo ocorre, que só há mandato quando uma corte é somente um tribunal constitucional – argumentou Moraes, acrescentando: – Quando acumula as funções de tribunal constitucional com tribunal jurisdicional, que julga casos concretos, como ocorre no Supremo Tribunal Federal no Brasil, a vitaliciedade é a garantia que prevê uma maior independência e autonomia dos ministros. Portanto, entendo que deva permanecer a vitaliciedade dos ministros do Supremo Tribunal Federal – afirmou Moraes.
A proposta de criar mandatos no STF a membros de tribunais superiores, inclusive do STF, tem ganhado força entre integrantes das principais Cortes do país e no Parlamento. Pelo menos quatro ministros do Supremo se dizem favoráveis à mudança — três deles na condição de anonimato. No Congresso, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), vem sinalizando disposição em pautar projeto sobre o tema.
Uma PEC que estabelece mandato a magistrados, apresentada pelo senador Plínio Valério (PSDB-AM), aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro, aguarda para ser votada no Senado. O projeto fixa o prazo de atuação no STF em oito anos, sem direito à recondução. Embora não haja um consenso sobre a extensão do mandato, a ideia une partidos governistas e de oposição.
Indicação de Zanin
Moraes não quis opinar sobre a possível indicação de Cristiano Zanin, advogado que atuou na defesa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Lava-Jato, para a vaga do ministro Ricardo Lewandowski, que se aposenta em 11 de abril. O ministro disse que não acha “nada” sobre a escolha e ressaltou que a indicação cabe ao presidente da República.
– Isso não é algo que o Supremo Tribunal Federal, principalmente os seus membros, deva analisar. É uma questão do Executivo e do Legislativo — no caso, o Senado Federal. O presidente da República tem a liberdade, como todos os outros presidentes tiveram, de escolher, e o Senado, de sabatinar e aprovar ou não (aprovar)– disse o ministro.
Bianca Gomes/OGlobo — São Paulo