O vice-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), deputado estadual Renato Câmara (MDB), confirmou, nesta quarta-feira, que a ALEMS será parceira da “Aliança pela Paisagem”. O parlamentar douradense é coordenador das frentes parlamentares de Desenvolvimento das Unidades de Conservação Ambiental, de Recursos Hídricos, Regularização Fundiária, e também presidente da Comissão Permanente de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
“Trata-se de um movimento que, de forma articulada e legal, buscará fomentar ações concatenadas em prol da definição de projetos voltados à implantação de paisagismo nos ambientes urbanísticos públicos, bem como visando a uniformização do verde em demais áreas. A Aliança pela Paisagem também garantirá o combate à erosão, a degradação do solo e preservação de recursos hídricos. Portanto, vislumbramos uma gama de ações positivas em prol do meio ambiente, por isso, terá o nosso apoio e com certeza de todo o Poder Legislativo Estadual”, prevê Renato Câmara.
OBJETIVOS DA ALIANÇA PELA PAISAGEM
A “Aliança pela Paisagem” tem como objetivo mobilizar a sociedade civil e organizada, por meio de várias entidades, coordenadas pela ABRAMPA e ABAP, visando discutir a necessidade de uma “Lei da Paisagem” para o Brasil, que trate desse recurso de forma holística e coordenada, utilizando-se como referência o Convênio Europeu de Paisagem.
Também busca-se elaborar material de apoio ao Poder Público para trabalhar com o tema usando os instrumentos legais já existentes (Zoneamento-Ecológico-Econômico, Licenciamento Ambiental, Planos Diretores, etc.).
ESTRATÉGIAS
– Mobilização, por meio de entidades, órgãos governamentais, órgãos do terceiro setor, academia e estudiosos da paisagem, para discussão do conteúdo de uma “Lei da Paisagem” (seguindo-se na linha do Convênio Europeu da Paisagem, com adaptação à realidade brasileira);
– Elaboração de uma minuta de projeto de lei que possa ser apresentada ao Congresso Nacional e, também, às Assembleias Legislativas Estaduais;
– Sensibilização e capacitação para o tema, com realização de palestras, seminários, eventos e congressos;
– Analisar modelos já existentes em outros países para discuti-los e adaptá-los à realidade nacional;
– Participação na “LALI – Iniciativa Latinoamericana del Paisaje”, que busca mobilizar os países da América Latina para criação de um Convênio Latino-Americano de Paisagem;
– Elaboração de Manual, Cartilha ou Nota Técnica que chamem a atenção para a inclusão da temática da paisagem nos instrumentos de planejamento e de controle já existentes na legislação brasileira (zoneamentos, planos diretores, planos de bacia, licenciamento ambiental, licenciamento urbanístico, dentre outros), para ser adotado pelos membros do MP e outros servidores públicos;
SECRETARIA EXECUTIVA:
ABRAMPA (Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente) e ABAP (Associação Brasileira de Arquitetos Paisagistas)
GRUPOS DE TRABALHO
Grupo de Trabalho Jurídico: Trabalhará na articulação para levantamento dos documentos existentes sobre o tema, para elaborar uma minuta inicial a ser discutida no âmbito da aliança;
Grupo de Trabalho de mobilização e capacitação: Trabalhará na elaboração de uma estratégia de capacitação/difusão de experiência relativa à busca de experiências de locais (outros países ou no Brasil) onde já há legislação da paisagem e os desafios de sua aplicação.