O ex-prefeito de Costa Rica, Waldeli dos Santos Rosa (MDB), foi condenado pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral) a pagar multa por propaganda eleitoral antecipada, pedindo votos com a veiculação de jingle nas eleições de 2022. Uma de suas apoiadoras, responsável por disseminar a propaganda eleitoral, também foi condenada.
A decisão é da Juíza da 038ª Zona Eleitoral De Costa Rica, MS, Laisa De Oliveira Ferneda, publicada nesta terça-feira (19). A magistrada estipulou multa de R$ 5 mil para Waldeli e Rúbia Schmidt Pellegrini.
A reclamação foi movida pela Comissão Provisória do Partido Progressista de Costa Rica, que solicitava “que os requeridos retirem ou deletem de suas redes sociais, computadores, celulares, dispositivos eletrônicos, Telegram e grupos de whatsapp o jingle de pré-candidatura de Waldeli dos Santos Rosa; se abstenham de compartilhar ou publicar novamente em qualquer meio de comunicação, ainda que de forma privada, o mencionado conteúdo”.
No documento, a Comissão pedia, ainda, que o ex-prefeito pagasse multa de R$ 25.000. Contudo, a Juíza que acompanha o caso aceitou parcialmente o requerimento com pedido de tutela de urgência e determinação de pagamento em R$ 5.000. O Ministério Público ainda pode dar parecer sobre a decisão.
Karine Alencar/Midiamax