Os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão e o delegado Rivaldo Barbosa foram denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF), ontem, como mandantes dos assassinatos da ex-vereadora Marielle Franco e seu motorista, Anderson Gomes, em 2018, no Centro do Rio de Janeiro. A denúncia foi encaminhada ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e pode ter um efeito dominó para o crime organizado no Rio de Janeiro.
Tanto que, também ontem, foram presos Robson Calixto da Fonseca, o “Peixe”, ex-assessor de Domingos Brazão, e o policial militar Ronald Paulo Alves Pereira, o Major Ronald. O militar é apontado como ex-chefe da milícia da Muzema, na Zona Oeste do Rio. É o fio da meada para desvendar as ligações de políticos cariocas com milicianos e policiais corruptos, principalmente se Rivaldo fizer delação premiada.
Para a PGR, a delação do ex-PM Ronnie Lessa, apontado como o autor dos disparos que mataram Marielle e Anderson, revelou a participação dos irmãos Brazão, que encomendaram o crime, mediante pagamento. Segundo a denúncia, os assassinatos ocorreram por questões fundiárias de áreas dominadas pela milícia.
Além do depoimento de Lessa, dezenas de testemunhas e triangulação de sinais de celular, entre outros elementos, comprovam o envolvimento dos irmãos Brazão e do delegado Rivaldo, que era chefe da Delegacia de Homicídios e chegou a chefe de polícia. Calixto tinha como função arrecadar valores da Taquara, na Zona Oeste do Rio, enquanto Ronald foi apontado como “empreiteiro de construções irregulares” em Rio das Pedras.
Calixto havia sido citado no relatório da PF que resultou nas prisões dos irmãos Brazão e de Rivaldo, como intermediário na encomenda da morte de Marielle e Anderson. Em 2018, ele foi citado em notícias encaminhadas ao Disque-Denúncia como um “miliciano” e apontado como responsável por arrecadar os lucros do grupo paramilitar na área da Taquara.
Assessor de Domingos na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), Calixto continuou a servi-lo mesmo depois de o ex-deputado estadual se tornar conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ). Já Ronald é identificado como responsável por monitorar a presença de Marielle na Casa das Pretas, em 14 de março de 2018, dia do assassinato no bairro do Estácio, perto do Centro do Rio.
Segundo a PGR, Ronald ligou para Edmilson da Silva de Oliveira, o “Macalé”, apontado como intermediário do crime e morto em 2021. Calixto foi denunciado por organização criminosa e Ronald por participação no assassinato de Marielle.
Escritório do crime
Domingos e Chiquinho foram presos em março, em operação da Polícia Federal no Rio, após mandados de prisão preventiva expedidos pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Batizada de Murder Inc. pela PF, a incursão teve atuação conjunta com a PGR e do Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ). Murder Inc. (“Corporação do assassinato” em tradução livre) foi uma “empresa” do crime organizado, que agiu como o braço armado de execuções para as máfias americanas.
A organização surgiu em Manhattan e no Brooklyn, chefiada por Louis “Lepke” Buchalter e, depois, Albert Anastasia. Responsável por centenas de mortes, muitas a mando do National Crime Syndicate de Lucky Luciano. Sua forma de atuação era muito semelhante à do Escritório do Crime, organização de milicianos do Rio especializada em execuções.
Na época, a prisão provocou forte reação dos aliados de Chquinho na Câmara dos Deputados, mas o plenário não levou mais do que 30 minutos para votar a manutenção da prisão do deputado. Foram 277 votos a favor e 129 contra, com 28 abstenções — eram necessários 257 votos, a maioria absoluta, para manter a prisão.
O parlamentar está detido preventivamente na penitenciária de segurança máxima de Campo Grande (MS), por determinação da Primeira Turma do STF, que endossou liminar de Alexandre de Moraes. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, antes da votação em plenário, levou cinco horas para aprovar a manutenção da prisão, por 39 x 25.
Apesar de expulso pelo União Brasil, o PL ainda tentou politizar a prisão de Chiquinho, com questionamentos à atuação de Moraes no âmbito do inquérito das fakes news e se aproveitar das fricções entre o STF e o Congresso em razão de decisões monocráticas dos ministros da Corte. Mas essa narrativa acabou esvaziada pelo fato de a Câmara ter exercido plenamente sua prerrogativa de manter a prisão.
Os irmãos Brazão têm um reduto eleitoral e político em Jacarepaguá, na Zona Oeste do Rio, região dominada por grupos paramilitares. Rivaldo é denunciado por obstruir a investigação. O delegado assumiu a chefia da Polícia Civil um dia antes do atentado e conquistou a confiança dos parentes de Marielle.
Chiquinho foi colega da vereadora na Câmara Municipal do Rio, onde atuou como vereador por 12 anos. Em 2018, ele foi eleito para a Câmara dos Deputados pelo Avante e, em 2022, reeleito pelo União Brasil.
Luiz Carlos Azedo/Correio Brazilense