O Projeto de Lei antiaborto que está atualmente em debate no Congresso Nacional tem gerado intensa polêmica, evidenciando a divisão entre a direita e a esquerda política no Brasil. Este confronto tem se mostrado, em grande parte, inócuo, pois parece mais focado em interesses partidários do que na questão central da proteção da vida humana. A proposta, liderada por um deputado que também é pastor, utiliza a Bíblia Sagrada e os princípios do cristianismo como base para justificar a mudança na legislação.
Este debate acalorado destaca a complexidade do tema, que envolve aspectos científicos, éticos, políticos e religiosos. O uso de argumentos religiosos por parte de parlamentares como o deputado pastor levanta questões sobre a laicidade do Estado e o papel da religião na formulação de políticas públicas. No entanto, a discussão é frequentemente ofuscada por histeria e polarização, impedindo uma análise racional e equilibrada da questão.
Do ponto de vista ético, a questão do aborto envolve dilemas profundos sobre o direito à vida do feto versus o direito da mulher de controlar seu próprio corpo. Esta é uma área onde as opiniões variam amplamente, com alguns defendendo que a vida começa na concepção, enquanto outros argumentam que a autonomia da mulher deve ser respeitada, especialmente em casos de risco à saúde, estupro ou anencefalia do feto.
Politicamente, a proposta de lei tem sido usada como uma bandeira por grupos conservadores para mobilizar suas bases eleitorais. Muitos deputados e senadores veem no apoio ou na oposição ao projeto uma oportunidade de ganho político, muitas vezes desconsiderando as implicações práticas e humanas de suas decisões.
Espremido entre o bolsonarismo e o lulismo, o presidente da Câmara, Arthur Lira, pôs o polêmico projeto para tramitar em regime de urgência, sem passar pelas Comissões, por interesses meramente eleitorais, já que com isso fez um gesto às bancadas evangélicas, cujos votos ele vai precisar para eleger seu sucessor na presidência da Casa e se manter no centro do poder, barganhando votos com o Planalto.
Religiosamente, o debate é ainda mais complexo. O cristianismo, especialmente em sua vertente evangélica, tem forte influência na política brasileira, mas não é a única religião presente no país. Além disso, o Brasil é um estado laico, onde teoricamente nenhuma religião deve influenciar diretamente as leis do país. Isso contrasta com a diversidade religiosa global, onde sistemas de crença como o hinduísmo na Índia, o budismo no Japão, o islamismo na Indonésia, e o taoísmo na China, oferecem diferentes perspectivas sobre a vida e a moralidade.
A análise à luz da ciência revela um cenário em que a criminalização não previne a prática do aborto, mas aumenta os riscos para a saúde das mulheres, perpetua desigualdades sociais e viola direitos fundamentais. A ciência apoia a ideia de que políticas baseadas na saúde pública, nos direitos humanos e na igualdade de gênero são mais eficazes em proteger a vida e a saúde das mulheres. Portanto, uma revisão das leis atuais, aliada a um fortalecimento das políticas de educação sexual e acesso a contraceptivos, seria um passo importante para alinhar a legislação brasileira às melhores práticas internacionais e às evidências científicas disponíveis.
A crença popular de que “Deus é Brasileiro” é, em muitos casos, mais uma expressão cultural do que uma convicção religiosa genuína. Reflete um certo otimismo e a visão de que o Brasil é um país abençoado por sua diversidade e riquezas naturais. No entanto, isso não significa que todos os brasileiros acreditam literalmente nessa ideia, ou que ela deva influenciar as políticas públicas.
Em suma, a discussão sobre o aborto no Brasil é um campo minado por essas questões todas. Para avançar nesse debate de maneira construtiva, é essencial que haja uma separação clara entre as convicções religiosas individuais e a formulação de leis que afetam toda a população, garantindo que as políticas públicas sejam baseadas em evidências e nos direitos humanos fundamentais. Muito mais, pois, do que tentar ter como parâmetro o que o presidente Lula pensa ou o que defende seu antecesso, Bolsonaro, e sua legião de fanáticos.