O vereador Fabio Luis, do partido Republicanos, denunciou na tribuna da Câmara de Dourados o descumprimento dos prazos para resposta aos requerimentos encaminhados à prefeitura. Segundo o parlamentar, apenas 9 dos mais de 20 requerimentos feitos foram respondidos até o momento, sendo que há caso onde o atraso já ultrapassa 120 dias.
Fabio Luis destacou que o regimento interno da Câmara prevê um prazo máximo de 20 dias para que a prefeitura responda aos requerimentos, prazo que pode ser prorrogado por até 10 dias úteis mediante justificativa expressa. No entanto, ele criticou a falta de resposta e a superficialidade das informações recebidas, afirmando que isso prejudica o trabalho legislativo.
“Temos requerimentos com mais de 100 dias, 120 dias, que não foram respondidos ainda e isso atrapalha muito o trabalho legislativo”, declarou o vereador em sessão.
De acordo com o artigo 18 da Lei Orgânica Municipal, é estipulado um prazo de 20 dias úteis para que o Chefe do Poder Executivo ou responsáveis pelos órgãos da Administração direta e indireta do Município prestem as informações solicitadas diretamente ao parlamentar na Câmara Municipal, com cópia à Mesa Diretora do Poder Legislativo.
A lei também define que as informações devem ser claras, objetivas e abordar todos os pontos solicitados, e ainda considera infração político-administrativa a recusa, a prestação de informações falsas ou incompletas, a não observância do conteúdo requerido ou o não atendimento no prazo determinado.
O vereador exemplificou sua preocupação citando dois casos específicos.
No primeiro, ele mencionou um requerimento feito há muito tempo solicitando informações sobre os gastos do evento Dourados Brilha e da festa junina do ano passado. O vereador afirmou que, em vez de fornecer os comprovantes de prestação de contas das entidades contratadas, a prefeitura enviou apenas o edital publicado no diário oficial, sem detalhar os gastos efetivos.
“Simplesmente mandaram o edital que estava no diário oficial, mas não mostraram quanto de fato foi gasto ou como foi gasto esse dinheiro”, afirmou.
No segundo exemplo, Fabio Luis relatou a falta de prestação de contas de quase um milhão de reais destinados a time de futebol local. Ele destacou a importância de apresentar comprovantes, notas fiscais e detalhes dos pagamentos realizados com os recursos públicos.
“O time tem que falar: olha, prefeitura, com o um milhão de reais que você mandou nós gastamos aqui, conforme o edital. Aqui estão os comprovantes, as notas fiscais, aqui está o pagamento dos jogadores, impostos, etc.”, explicou o vereador.
Para Fabio Luis, o descumprimento dos prazos e a falta de transparência nas respostas comprometem a fiscalização dos recursos públicos, fragilizando a segurança da população. Ele reforçou a necessidade de que a administração municipal cumpra os prazos e forneça informações completas e precisas, conforme determina a legislação.