Depois de quase dois anos e meio sem acordos, os ministros das Finanças e presidentes de bancos centrais do G20 chegaram a um consenso para uma declaração final do grupo — que reúne as 19 maiores economias do planeta, mais a União Europeia e a União Africana. O encontro, encerrado ontem, no Rio de Janeiro, resultou na assinatura de três documentos, incluindo um acordo de cooperação internacional para a taxação dos super-ricos.
Para o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, uma cooperação global para a criação de um sistema que tribute os bilionários do planeta é uma “conquista moral”. Embora considere que houve um avanço histórico, ele reconhece que a implementação da taxação é lenta — tanto que lembrou do pilar 1 da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), relacionado à taxação de grandes multinacionais, que está em discussão há quase uma década nos fóruns mundiais.
“Do ponto de vista moral, é muita coisa as 20 nações mais ricas do mundo considerarem que temos um problema, que é a tributação ser progressiva sobre os pobres e não sobre os ricos — o que é uma distorção completa”, disse Haddad.
A inclusão da taxação dos super-ricos no texto final foi negociada ao longo da semana. O formato de comunicado foi a alternativa para evitar que países contrários à medida vetassem a menção à tributação na declaração final do encontro dos ministros.
Padrão global
O documento não abrange a proposta do Brasil de criar um imposto de 2% sobre os super-ricos. Mas demonstra a intenção dos países em “eleger um padrão global de taxação sobre os multimilionários”, com o objetivo de financiar ações urgentes pelo clima e combater a desigualdade. O texto classifica como alvo da tributação os “indivíduos com patrimônio líquido ultra-alto”.
O Brasil conseguiu o apoio de França, Espanha, Colômbia e União Africana à proposta. Houve oposição da secretária do Tesouro dos Estados Unidos, Janet Yellen, e do ministro alemão das Finanças, Christian Lindner. Apesar de um relatório encomendado pelo G20 ter demonstrado que a taxação dos super-ricos poderia arrecadar entre US$ 200 bilhões e US$ 250 bilhões, os dois países têm criticado a eficácia da tributação.
Segundo Haddad, o saldo da reunião é apenas o “início de um processo, que não terá seu destino definido por um governo”. “Se a ideia é ganhar público na sociedade civil, sobretudo diante da crise climática e da desigualdade no mundo, ela vai se viabilizar. Só o fato de constar em uma declaração do G20, é uma coisa que garanto que poucos imaginavam possível”, observou.
O ministro disse, ainda, que embora uma implementação global do imposto esteja longe de se concretizar, os países podem tomar “providências domésticas” para corrigir as distorções tributárias. Ele mencionou a Espanha e a Itália, que se anteciparam ao pilar 1 da OCDE.
“Podem ser tomadas ações individuais nesse sentido. Quanto mais pobre, mais se paga impostos. Isso é quase uma regra. No Brasil, só a reforma tributária que está sendo encaminhada é capaz de mudar essa realidade”, salientou.
Rafaela Gonçalves/Correio Braziliense