Nesta sexta-feira, 30, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o X, antigo Twitter, seja suspenso no País. A decisão foi tomada após Elon Musk, dono da rede social, ter descumprido a ordem judicial dada na quarta-feira para que, em 24 horas, ele indicasse um representante legal da empresa no Brasil.
Na decisão Moraes notificou a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que deve dar a ordem às empresas de telecomunicação para que bloqueiem o acesso ao X no País. O prazo para efetivar a medida é de 24 horas.
Além da determinação pela suspensão imediata em todo território nacional, a Apple e o Google no Brasil foram intimados para que em até cinco dias insiram “obstáculos tecnológicos capazes de inviabilizar a utilização do aplicativo X”.
As empresas também devem retirar o aplicativo X do Apple Store e da Google Play Store, respectivamente. Aplicativos de VPN também devem ser retirados.
E quem tentar burlar o bloqueio ao X, seja pessoa física ou jurídica, receberá multa diária de R$ 50 mil –seja no sentido de “utilização de subterfúgios tecnológicos para continuidade das comunicações ocorridas pelo X’, ou pelo uso de VPN.
Relembre
No último dia 17, a rede social anunciou que “encerraria as operações” no Brasil e medida às decisões judiciais do ministro Alexandre de Moraes.Por sua vez, o X vem se recusando a derrubar perfis e publicações do ar em investigações sobre disseminação de notícias falsas e ataque às instituições. A plataforma diz que sofre perseguição e censura no País.
Em paralelo, no dia 18, o ministro Alexandre de Moraes bloqueou os recursos financeiros da Starlink, empresa do bilionário Elon Musk, no Brasil.
A decisão de Moraes se dá em razão da falta de representante legal do antigo Twitter no Brasil, que também pertence a Musk.
Após o término do prazo para que o X indicasse um representante legal, o perfil para assuntos governamentais da plataforma fez uma publicação dizendo estar aguardando a ordem de bloqueio no Brasil. “Em breve, esperamos que o Juiz Alexandre de Moraes ordene que X seja fechado no Brasil – simplesmente porque não cumpriríamos suas ordens ilegais de censurar seus oponentes políticos”, escreveu a rede social.
Moraes também ordenou que o X pagasse multas pendentes, referente a desobediência do X em retirar do ar perfis que, de acordo com a Justiça brasileira, disseminavam informações falsas contra instituições democráticas. A soma das pendências está em torno de R$ 18 milhões.
Depois que a intimação foi publicada, Musk usou sua conta pessoal para publicar provocações a Moraes ao longo desta quinta-feira, 29.
“Derrubar integralmente nunca vai acontecer”
Mesmo com a suspensão da rede social, na prática, isso não significa uma ‘derrubada integral’. É o que avalia Rafael Zanata, diretor da Associação Data Privacy Brasil de Pesquisa, que atua na intersecção entre direitos fundamentais, proteção de dados pessoais e novas tecnologias.
Em entrevista ao Terra Agora nesta quinta-feira, Rafael explicou que há exemplos no passado de empresas de telecomunicações cumprirem decisões judiciais e retirarem endereços de IP [‘Internet Protocol’, protocolo de rede, um endereço digital que identifica dispositivos na internet ou em redes locais] para que brasileiros não utilizassem certo site. Mas, ainda nesses casos, existe a possibilidade de usuários utilizarem VPNs [espécies de redes privadas virtuais], movimentação já existente, para continuar acessando redes virtuais privadas.
“Derrubar integralmente nunca vai acontecer. O máximo que você pode ter é uma decisão judicial para que empresas de provimento de serviço de conexão à internet façam bloqueio do endereço IP do sistema autônomo do X. Mas ele não vai sair completamente do ar. Isso pode sim acontecer, não está fora do campo das possibilidades, mas é mais provável que o próprio X se movimente para nomear um representante legal”, complementou o especialista.
Redação Terra