Desde a criação do Gabinete de Crise do Ministério dos Povos Indígenas (MPI) há um ano, para acompanhar as violações de direitos humanos do povo guarani-kaiowá, equipes do governo federal já vistoriaram 51 territórios reivindicados pelos indígenas em Mato Grosso do Sul. Trata-se de áreas de retomada e que estão na mira da União para uma possível solução, assim como foi realizado na semana passada com a Terra Indígena (TI) Ñande Ru Marangatu, em Antônio João.
Segundo o secretário-executivo do MPI, Eloy Terena, a prioridade do governo federal para a finalização de demarcações de terras indígenas no Brasil é o povo guarani-kaiowá em MS. Entre esses territórios, o Gabinete de Crise do MPI já fez “várias visitas in loco”, como nessas 51 áreas na porção sul do Estado.
“Assim, estão sendo construídos tecnicamente os parâmetros para as próximas medidas, mas ainda não há uma lista definida”, declarou Eloy ao ser questionado sobre qual seria a próxima prioridade da Pasta, após solucionar o conflito entre indígenas e fazendeiros em Antônio João, que já durava décadas.
Dessas 51 áreas de retomada indígena que já foram vistoriadas pelo ministério, uma delas é a TI Guasuti, em Aral Moreira, onde dois indígenas foram encontrados mortos carbonizados na casa onde moravam.
As mortes de Sebastiana Galton, de 92 anos, e Rufino Velasque, sem idade informada, líderes espirituais indígenas na casa de reza onde viviam, em setembro do ano passado, deu origem ao gabinete do MPI, que tem por objetivo acompanhar a situação de violação de direitos humanos do povo guarani-kaiowá.
“Todos os casos de Mato Grosso do Sul são muito complexos, porque, de um lado, se trata de uma região que tem historicamente a inequívoca presença dos povos indígenas. Portanto, a gente tem aqui um desafio de buscar, de forma inaugural, dentro do regime constitucional que nós vivemos, instrumentos administrativos que contemplem todos esses interesses legítimos que estão em jogo”, disse Eloy Terena.
“Estamos compromissados em garantir o direito ao território das comunidades indígenas e, a partir disso, implementar políticas públicas culturalmente adequadas”, adicionou o secretário-executivo.
Terras reivindicadas
Levantamento de 2023 da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) mostra que existem 33 territórios com a posse dos indígenas confirmada pelo governo federal (quatro homologados e 29 regularizados) no Estado. Mesmo assim, algumas delas ainda seguem contestadas por proprietários rurais na Justiça, o que tem travado a efetivação da demarcação.
Um dos exemplos é a TI Guyraroká, em Caarapó. Após ter sido demarcada, a decisão foi judicializada, e em 2014 o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu anular a posse indígena com base no marco temporal. Porém, quase 10 anos depois, a mesma Corte entendeu que a tese não é válida, contudo, o processo dessa área da etnia guarani-kaiowá continua parado.
Situação semelhante também ocorre em outros territórios guarani-kaiowá no sul do Estado, como na TI Jata Yvary, em Ponta Porã, que também está com o processo de demarcação paralisado, e na TI Dourados-Amambaipeguá I, em Caarapó, que foi delimitada em 2016, mas contestada por fazendeiros.
No caso dessa segunda terra, um dos confrontos entre indígenas e fazendeiros ficou conhecido como o massacre de Caarapó, em que o indígena Clodiode Aquileu de Souza, agente de saúde da comunidade, morreu ao ser atingido por um tiro enquanto socorria outros feridos, entre eles seu irmão, Jesus de Souza. Ao todo, seis indígenas foram hospitalizados com ferimentos graves.
Outro confronto recente ocorreu na TI Panambi – Lagoa Rica, em Douradina, onde indígenas e fazendeiros seguem em conflito. Foi necessária a presenta da Força Nacional na região para evitar novos confrontos. Nesse caso, o MPI está em conversas com os fazendeiros para chegar a uma solução.
Antônio João
Na semana passada, os governos federal e de Mato Grosso do Sul conseguiram por fim a um conflito entre indígenas e fazendeiros que já durava décadas. Em audiência de conciliação no STF, a União e o Estado se comprometeram a pagar R$ 146 milhões a fazendeiros de Antônio João como indenização para que a TI Ñande Ru Marangatu seja definitivamente entregue aos indígenas.
Essa foi a primeira vez que uma situação do tipo ocorre no País, e a expectativa de ambos os lados – indígenas e fazendeiros – é de que isso se reproduza em outras áreas reivindicadas.
Segundo o governo do estado existem mais de 30 territórios em litígio no Estado. Desses, seis seriam a prioridade para a firmação de acordos, por se tratarem de locais onde os confrontos são mais intensos. As seis áreas citadas se enquadram no grau de litígio 1, isto é, prioritários.
Daiany Albuquerque/Correio do Estado