A Justiça autorizou o vereador Pedro Alves de Lima, conhecido como Pedro Pepa, a voltar a frequentar o plenário da Câmara Municipal de Dourados, após a revogação de medida cautelar que o impedia de comparecer ao prédio do Legislativo e de manter contato com funcionários da instituição. A decisão permite que o vereador exerça plenamente seu mandato, conquistado nas eleições de 06 de outubro deste ano.
Em sua sentença, o juiz Marcelo da Silva Cassavara apontou que “se passaram mais de seis anos da fixação de medidas cautelares sem que a instrução se inicie”, destacando também que o vereador agora foi eleito pelo voto popular e que apenas uma das testemunhas da acusação, Luiz Jó Noveletti Correia, está lotada na Câmara, mas no gabinete de outra parlamentar. “Logo, não se justifica a manutenção da proibição de acesso do réu nas dependências do prédio da Câmara de Vereadores, sob pena de retirar a legitimidade do povo no exercício democrático na escolha de seus representantes”, afirma a decisão.
Pedro Pepa foi preso em 2018 na operação Cifra Negra, que investigou fraudes em licitações no município. Na época, ele ocupava o cargo de primeiro-secretário da mesa diretora e concorria à presidência da Câmara com o apoio do deputado estadual Zé Teixeira. Outros envolvidos, incluindo os vereadores Idenor Machado (PSDB), Cirilo Ramão (MDB), o ex-vereador Dirceu Longhi (PT) e o ex-diretor financeiro Amilton Salinas, também foram presos na operação.
A recente decisão judicial, que acata o pedido de revogação da medida cautelar, ressalta a importância do exercício democrático e permite que Pedro Pepa, reeleito pelo povo de Dourados, reassuma seu papel no Legislativo local.