Por suspeita de fraude, com indícios de nepotismo, concurso público do município de Sonora, no extremo Norte de Mato Grosso do Sul, foi suspenso após o chefe do Executivo local assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS). A decisão foi publicada em 11 de dezembro no Diário Oficial do MPMS.
De acordo com o extrato do TAC, há indícios de favorecimento envolvendo pelo menos 11 pessoas ligadas ao prefeito Enelto Ramos da Silva e à primeira-dama, Adenir Franco. Entre os nomes citados estão cunhadas, aliados políticos e amigos próximos do casal.
Enelto Ramos, que também ocupa a presidência do Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Sustentável da Bacia Hidrográfica do Rio Taquari (Cointa-MS) e lidera o Partido Progressistas (PP) em Sonora, foi eleito prefeito em 2016 e reeleito em 2020. Em 2025, o município terá uma nova liderança no Executivo, Clarice Ewerling, eleita com 59,93% dos votos válidos no pleito deste ano.
Indícios de Nepotismo e Favorecimento
O Concurso Público nº 01/2023, organizado pelo Instituto de Pesquisa, Pós-Graduação e Ensino de Cascavel (IPPEC), é alvo de investigações por supostas irregularidades. Entre os aprovados, aparecem vários familiares e aliados políticos do prefeito e da primeira-dama, configurando possível manipulação nos resultados.
Entre os familiares beneficiados destacam-se:
- Andreia da Silva Ferreira: cunhada do prefeito, filiada ao PP, ocupa cargo de auxiliar de serviços gerais, mas atua como gerente de núcleo, com salário líquido de R$ 2.619,54.
- Nilda Vieira Franco Rodrigues: cunhada da primeira-dama, ex-esposa do gerente de obras do município e sogra da gerente de desenvolvimento econômico.
- Tuany Pethra de Souza Rodrigues: nora do gerente de obras e contadora filiada ao PP, ligada diretamente ao grupo político do prefeito.
Entre os aliados e amigos próximos:
- Líria Moraes da Silva: amiga íntima da primeira-dama e gerente de pasta.
- Thiago de Lima Matos: chefe de gabinete e membro do PP.
- Clotilde de Souza Silva Castro: gerente de pasta.
- Eliana Lauterer e Geize Daciele Lauterer Vieira: ambas filiadas ao PP e ocupantes de cargos relevantes.
- Anderson Levy Pagani Amorim: motorista da prefeitura, líder no PP, casado com uma gerente de pasta e pai da controladora interna do município.
- Indianara de Paiva Dantas: gerente de saúde e líder no PP, aprovada em primeiro lugar para o cargo de enfermeira.
Apuração de Irregularidades
Denúncias recebidas pela Ouvidoria do MPMS apontaram a falta de transparência e imparcialidade no processo seletivo, indicando favorecimento de aliados políticos e familiares do prefeito. Segundo a investigação, candidatos próximos ao chefe do Executivo foram classificados entre os primeiros colocados, prejudicando a igualdade de condições entre os participantes.
A contratação da empresa IPPEC, sem licitação, também foi questionada por não atender às exigências legais de reputação ética e profissional.
Consequências
O TAC firmado determina a anulação do concurso e garante o reembolso das taxas de inscrição mediante solicitação pelo e-mail devolucaoconcurso@sonora.ms.gov.br. O decreto assinado pelo prefeito atribui a anulação a “erro jurídico” na contratação da empresa organizadora, mas não aborda diretamente as denúncias de favorecimento.
O caso reforça a necessidade de maior rigor e transparência nos processos seletivos públicos, garantindo a lisura e a igualdade de oportunidades para todos os candidatos.