O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu nesta quinta-feira a manifestação das defesas de 18 dos 34 denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no inquérito sobre a trama golpista, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro e os ex-ministros Anderson Torres e Augusto Heleno. Além de negarem, de modo geral, as acusações, os advogados falam em cerceamento de defesa, apontam “terraplanismo argumentativo” por parte da Procuradoria e citam o distanciamento de acusados dos radicais.
Em sua manifestação, a defesa de Bolsonaro pediu a anulação da delação do ex-ajudante de ordens Mauro Cid – um dos principais elementos da acusação – e afirmou que há um “cerceamento” do trabalho dos advogados em virtude de negativas de acessos a elementos de prova e um excesso de documentos disponibilizados de forma desordenada.
Os advogados também alegam ao STF que não tiveram acesso à íntegra da prova produzida no processo, e dizem que uma “tática” chamada “document dump” foi aplicada, uma vez que “os defensores também se encontram soterrados em uma quantidade gigantesca não só de documentos, mas de autos, apensos e feitos apartados”.
“A leitura da denúncia, que deveria servir de guia das imputações e indícios não só para a defesa, mas também para os julgadores, não tem método, lógica ou qualquer tipo de organização. Pois não se trata apenas de ter autos volumosos. Antes, é a desorganização das informações postas pela acusação em um processo que já é volumoso”, dizem.
No pedido, a defesa de Bolsonaro pede que a delação de Mauro Cid – umas das peças centrais da denúncia da PGR – seja anulada por “ausência de voluntariedade”. Segundo o advogado de Bolsonaro, o ex-ajudante de ordens teria sido pressionado e mudou de versão sobre os fatos narrados em sua delação.
Ao Supremo, a defesa do ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional Augusto Heleno afirmou que a PGR realiza “verdadeiro terraplanismo argumentativo” em fatos narrados na denúncia sobre uma suposta tentativa de golpe de Estado. O general foi um dos denunciados no final de fevereiro ao lado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) como um dos mentores da trama golpista.
Na denúncia, a PGR usou como prova uma agenda encontrada pela Polícia Federal na casa do general, onde havia “diretrizes” sobre como “disseminar ataques ao sistema eleitoral”. No material, com uma logomarca de um banco público, Heleno alertava para a necessidade de “estabelecer um discurso sobre urnas eletrônicas e votações”. E pontua: “É válido continuar a criticar a urna eletrônica”.
Na manifestação enviada ao STF, a defesa de Heleno afirma que a PGR usa as anotações na agenda do Heleno para chegar a conclusões que queria chegar. De acordo com a defesa do ex-ministro, a Procuradoria “não parte das anotações para se chegar à conclusão, mas alinha as palavras e páginas da agenda para casar-se com a conclusão a que pretendia chegar, de que o denunciado seria parte da alegada empreitada golpista”. Segundo eles, isso seria um “verdadeiro terraplanismo argumentativo”.
A defesa do ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem, defendeu a rejeição da denúncia e buscou desvencilhá-lo dos fatos apontados pela PGR. Segundo os advogados, o atual deputado federal já havia saído do governo quando, segundo a PGR, houve uma “radicalização” no discurso de Bolsonaro e seus aliados.
“A narrativa apresentada na denúncia demonstra claramente uma radicalização de falas e atos a partir do ano de 2022, mais precisamente a partir de julho de 2022, momento em que Alexandre Ramagem Rodrigues não mais integrava o governo federal, já tendo sua atenção há meses voltada à disputa eleitoral que se avizinhava”, diz a manifestação.
Quem também se manifestou ao Supremo nesta quinta-feira foi o ex-ministro da Justiça Anderson Torres. Os advogados chamam a denúncia da PGR de “obra de ficção”, “fruto de um roteiro imaginário” e fazem alusão a uma “caça às bruxas”. Os advogados ainda dizem que a PGR agiu “de forma irresponsável” ao dizer que Torres admitiu a participação na live em que Bolsonaro propagou ataques às urnas eletrônicas.
Os advogados de Anderson Torres também dizem que a PGR “não foi capaz de elencar provas contundentes para a sustentação da imputação criminal em relação a Anderson Torres”.
Mariana Muniz/O Globo — Brasília