A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu por unanimidade tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro e sete aliados réus por uma suposta tentativa de golpe que teria ocorrido em 2022, após a vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições. Os cinco ministros do colegiado já votaram para receber a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República.
O relator, ministro Alexandre de Moraes, votou para aceitar a denúncia e foi acompanhado pelos ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
— Acompanho integralmente o relator (Moraes) o parabenizando pelo trabalho. Não deixou pedra sobre pedra — disse Fux ao dar o voto que formou a maioria.
Último ministro a se manifestar, o ministro Cristiano Zanin também afirmou que acompanhava integralmente o voto do relator.
O julgamento do STF sobre o recebimento da denúncia é uma avaliação preliminar do caso. Os ministros entenderam que há indícios mínimos para a abertura de uma ação penal. A decisão final sobre absolvição ou condenação ocorrerá posteriormente.
Além de Bolsonaro, são acusados pela PGR o tenente-coronel Mauro Cid, os ex-ministros Braga Netto (Defesa e Casa Civil), Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional), Anderson Torres (Justiça), Paulo Sérgio Nogueira (Defesa), além do ex-comandante da Marinha Almir Garnier e o ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Alexandre Ramagem, deputado federal pelo PL-RJ.
Voto de Moraes
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para que a Corte aceite a denúncia sobre uma tentativa de golpe no país e torne réus o ex-presidente Jair Bolsonaro , o ex-ministro Walter Braga Netto e outros seis aliados. O magistrado, que é o relator do caso, afirmou que a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) expôs de forma “detalhada e coerente” os fatos criminosos envolvendo os acusados. Ainda faltam o votos dos outros quatro integrantes da Primeira Turma da Corte, onde o caso é analisado.
— A denúncia descreve de forma detalhada, com todos os elementos, todos os requisitos exigidos, tendo sido coerente a exposição dos fatos, com a descrição amplamente satisfatória dos fatos, da tentativa de golpe de estado, tentativa de abolição violenta do estado de direito — afirmou Moraes durante seu voto.
O ministro ressaltou ainda que seis dos oito advogados que fizeram sustentação oral na terça-feira “reconheceram a gravidade dos fatos ocorridos no dia 8 de janeiro”. Ele lembrou ainda uma fala sua no julgamento das primeiras ações penais do 8 de janeiro e afirmou que os atos não foram um “passeio no parque”:
— Não foi um passeio no parque. Ninguém, absolutamente ninguém que lá estava, estava passeando — disse o ministro, que tratou os episódios de invasão dos prédios do Congresso, do STF e do Planalto como “guerra campal” e exibiu vídeos captados no dia.
Para Moraes, a participação de Bolsonaro na trama golpista foi devidamente comprovada na denúncia e citou como exemplo a edição de uma minuta de decreto que previa a instalação de um estado de exceção no país.
— Não há dúvida de que Bolsonaro discutiu uma minuta do golpe — disse Moraes.
Voto do Dino
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), rebateu nesta quarta-feira a alegação de que os atos golpistas do 8 de janeiro foram compostos por “velhinhas rezando com Bíblias”. Em seu voto no julgamento da denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outras sete pessoas por uma suposta trama golpista, Dino declarou que as pessoas não iriam “rezar na frente do Congresso Nacional”.
Dino ainda citou o filme Ainda estou aqui, para afirmar que um “golpe de Estado mata”, e fez uma piada sobre a “dor” dos brasileiros com a derrota por quatro a um para a seleção de futebol da Argentina na terça-feira.
— Há às vezes essa ideia: “Fulano de tal estava apenas com uma Bíblia”. Eu, de fato, imagino, pela minha fé religiosa, se a pessoa passa em frente à Catedral de Brasília, um dos mais edifícios mais belos da arquitetura do mundo e resolve rezar, ela não vai rezar na frente do Congresso Nacional — afirmou Dino, acrescentando: — Não precisa vir na Praça dos Três Poderes para fazer orações.
O ministro do STF ressaltou que no golpe militar de 1964 não houve mortes, mas que depois “milhares morreram”, e disse que Ainda estou aqui, que venceu o Oscar de Melhor Filme Internacional no início do mês, mostrou isso ao retratar o assassinato do ex-deputado Rubens Paiva.
— Se diz também: “Mas não morreu ninguém”. No dia 1º de abril de 1964 também não morreu ninguém. Mas centenas e milhares morreram depois. Golpe de Estado mata. Não importa se isto é no dia, no mês seguinte ou alguns anos depois. Vimos isto agora, porque a arte é fonte do Direito também, nas telas, pela pena de Marcelo Rubens Paiva, de outro pela genialidade de Walter Salles, Fernanda Torres e outros tantos que orgulham a cultura brasileira.
Dino considerou que uma tentativa de golpe que não deixou mortes não pode ser considerada de “menor potencial ofensivo”:
— Golpe de Estado é coisa séria. É falsa a ideia de que um golpe de Estado, ou uma tentativa de golpe de Estado, porque não resultou em mortes naquele dia, é uma infração penal de menor potencial ofensivo.
Voto de Fux
Terceiro a votar a favor da aceitação da denúncia do golpe no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luiz Fux afirmou entender que a lei prevê que tentativa é “crime consumado”, mas fez algumas observações sobre um caso relacionado à acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR). Uma delas se refere à dosimetria da pena aplicada a uma das acusadas pelos atos do 8 de janeiro. Com o posicionamento do ministro, a Primeira Turma da Corte formou maioria para tornar réus o ex-presidente Jair Bolsonaro, o ex-ministro Walter Braga Netto e outros seis aliados.
O ministro disse que os fatos narrados na denúncia são graves e que o voto de Alexandre de Moraes, que é o relator, descreveu quem fez os atos descritos pela Procuradoria, dando materialidade e autoria para as ações.
— Esses episódios contra a nossa democracia vão ser marcante dia após dia, todos os dias serão dias da lembrança de tudo que ocorreu. Não se pode de forma alguma dizer que não aconteceu nada. É impossível se afirmar isso — afirmou.
Entenda o julgamento
Ao rebater argumentos levantados pelas defesas dos denunciados, Moraes leu mensagens em que Braga Netto orienta atacar a família do comandante da Aeronáutica, Baptista Júnior, e disse que “até a máfia” tem um código de comuta que preserva familiares.
– Até a máfia tem um código de conduta de que os familiares são civis. Parece que aqui, lamentavelmente, nem isso foi seguido – afirmou Moraes durante o segundo dia do julgamento da trama golpista.
Rito do julgamento
Após o voto de Moraes, os outros ministros que integram a Primeira Turma irão votar em uma sequência por antiguidade. Primeiro, vota o ministro Flávio Dino, seguido por Luiz Fux e Cármen Lúcia. O último a votar é o presidente do colegiado, ministro Cristiano Zanin.
É esperado que, além de Moraes, os outros ministros façam votos alentados e explicitem seus posicionamentos, não só acompanhando o relator, mas apresentando os seus argumentos. Os procedimentos de segurança reforçados serão mantidos, assim como a entrada restrita a pessoas cadastradas na plateia, autoridades e as defesas dos acusados.
Quem são os acusados
Além de Bolsonaro, estão na lista o tenente-coronel Mauro Cid, os ex-ministros Braga Netto (Defesa e Casa Civil), Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional), Anderson Torres (Justiça), Paulo Sérgio Nogueira (Defesa), além do ex-comandante da Marinha Almir Garnier e o ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Alexandre Ramagem, deputado federal pelo PL-RJ.
Quais são os crimes
Os oito denunciados são acusados pela PGR de cometerem os crimes de organização criminosa armada, golpe de Estado, tentativa de abolição do estado democrático de direito, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
Pedidos negados no primeiro dia
Em julgamento marcado pela presença de Jair Bolsonaro no plenário da Primeira Turma, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitaram os pedidos da defesa do ex-presidente e de mais sete acusados do chamado “núcleo crucial”, suspeito de liderar uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Durante a análise de “questões preliminares”, os integrantes da Corte mantiveram a posição já manifestada em recursos e limparam a pauta para esta quarta-feira. Pela manhã, os magistrados vão votar se Bolsonaro, ex-ministros e militares de sua gestão vão virar réus, ou seja, se aceitam a representação da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Na terça-feira, os ministros rejeitaram pedidos para o impedimento de alguns dos magistrados para julgar o caso, a anulação da delação premiada do ex-ajudante de ordens Mauro Cid, assim como descartaram a análise do caso pelos 11 ministros, em plenário da Corte.
Apesar de todos os itens terem sido rejeitados, algumas ressalvas mantiveram a esperança de advogados para a contestação da colaboração de Cid no futuro, em um provável julgamento, já que a delação foi criticada com veemência pelo ministro Luiz Fux.
Os ministros rejeitaram, por unanimidade, pedidos de defesas para o impedimento de Alexandre de Moraes, relator do caso, Flávio Dino e Cristiano Zanin.
Moraes argumentou, por exemplo, que esse tema já havia sido decidido pelo próprio plenário da Corte, que analisou a questão em votação na semana passada.
— Não vou gastar muito tempo, já que recentemente, por 9 votos a 1, o plenário rejeitou a suspeição em relação a mim, pelo mesmo placar em relação ao ministro Flávio Dino e por 10 a 0 em relação ao ministro Zanin — votou Moraes.
Ele rebateu ainda outros pedidos de nulidades alegadas pelas defesas, como o fatiamento da denúncia e o chamado “document dump”, ou seja, a prática de apresentar uma grande quantidade de documentos sem pertinência para dificultar o exercício da defesa. O ministro acrescentou que não houve “pesca probatória”, outro ponto citado pelas defesas.
Gonet: protagonistas
Já o procurador-geral da República, Paulo Gonet, ao se manifestar, reforçou o entendimento de que o ex-presidente atuou de forma direta para uma ruptura ao lado de Braga Netto. O procurador-geral buscou demonstrar um encadeamento lógico de ações que teriam sido promovidas por Bolsonaro e pelo núcleo composto por ex-ministros e militares em cargos-chave de seu governo para culminar em um golpe de Estado.
— A partir de 2021, o ex-presidente proferiu discursos em que adotou o tom de ruptura institucional — afirmou Gonet.
Ao abordar o plano Punhal Verde Amarelo, que previa o assassinato de Luiz Inácio Lula da Silva, do vice Geraldo Alckmin e de Moraes, Gonet qualificou as ações como atos de execução, ainda que o plano tenha sido abortado.
— No dia 15 de dezembro de 2022, os operadores somente não ultimaram o combinado (sequestro de Moraes) porque não conseguiram na última hora cooptar o comandante do Exército — afirmou Gonet.
O procurador sustentou, contudo, que a frustração não impediu que o grupo continuasse a planejar ações como o 8 de Janeiro.
Defesas rebatem
Em cerca de duas horas, os advogados de defesa de Bolsonaro e dos demais denunciados argumentaram que não houve crime nem articulação para desrespeitar o resultado das eleições de 2022.
Um dos principais argumentos foi alegar que não há provas que sustentem a acusação de tentativa de golpe. O advogado de Bolsonaro, Celso Vilardi, sustentou que não houve violência nem grave ameaça, condições previstas no Código Penal para configurar o crime:
— Não existia violência e grave ameaça, então é impossível falar dessa execução. Não existia nenhum elemento, então começa uma narrativa a respeito de pronunciamentos públicos (de Bolsonaro) para terminar no 8 de Janeiro, que nem a PF, que utilizou mais de 90 vezes a expressão “possivelmente”, pois não havia certeza, nem a PF afirmou a participação dele no 8 de Janeiro.
Vilardi repetiu o argumento enviado à Corte de que não há dados objetivos que liguem o ex-presidente a atos criminosos, e que as reuniões e discursos feitos por ele não podem ser confundidos com execução de crime.
— O (ex) presidente Bolsonaro é o presidente mais investigado da história do país. Não se achou absolutamente nada — disse Vilardi.
As defesas de Bolsonaro, Braga Netto e Augusto Heleno afirmaram que não tiveram acesso a todas as provas produzidas. Matheus Milanez citou a agenda pessoal de Heleno, uma das provas que embasam a denúncia contra o ex-ministro do GSI.
O advogado José Luis Oliveira Lima, o Juca, que defende Braga Netto, por sua vez, afirmou não ter acesso à íntegra das mensagens apreendidas pela PF.
Ataques à delação
Os advogados de Bolsonaro e Braga Netto argumentaram ainda que o acordo de colaboração de Cid não tem validade jurídica e teria sido obtida sob coação. Além disso, afirmaram que o ex-ajudante de ordens mudou de versão em diferentes momentos, o que comprometeria sua credibilidade.
Vilardi alegou que a acusação está baseada na palavra de Cid sobre a participação de Bolsonaro na elaboração de minuta golpista e em pronunciamentos do ex-presidente. E Juca, que Cid “mente, e mente muito” em sua delação.
O advogado de Bolsonaro foi na mesma linha ao citar um áudio, revelado pela revista “Veja”, em que Cid relatou ter feito a delação sob forte pressão do STF. Posteriormente, o ex-ajudante de ordens negou e disse que a mensagem tratava-se de um desabafo feito a pessoas próximas, mas que não correspondia à verdade.
— Ele quebrou a delação. A lei não autoriza o delator a falar com irmão, nem com cunhado, nem com a mãe. Ele estava proibido de ter contato até com o pai. Se isso foi vazado, a responsabilidade é dele. Ele falou, mentiu, omitiu e se contradisse, segundo a PF — disse Vilardi.
Outro ponto em comum foi a defesa do julgamento no plenário da Corte, em vez da Primeira Turma. Demóstenes Torres, advogado do ex-comandante da Marinha Almir Garnier argumentou que, dado que o caso da trama golpista é relevante, o acolhimento da denúncia deveria ser julgado pelos 11 ministros, e não apenas por cinco:
— Se a defesa e a acusação concordam que a matéria é da mais alta relevância, se muitos estão dizendo que é o julgamento mais importante da história do STF e o regimento interno da Casa prevê que, quando em razão da relevância da questão jurídica, convier pronunciamento do plenário, será afetada essa matéria ao plenário, estamos insistindo (…) para que a matéria seja remetida ao plenário da Casa.
Entenda o julgamento
A Primeira Turma está analisando a denúncia da PGR contra o chamado “núcleo crucial” da suposta organização criminosa que teria atuado pelo golpe. Também fazem parte do grupo os ex-ministros Walter Braga Netto (Casa Civil e Defesa), Anderson Torres (Justiça), Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional) e Paulo Sérgio Nogueira (Defesa).
Ainda compõem o núcleo o ex-comandante da Marinha Almir Garnier, o ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Alexandre Ramagem, atual deputado estadual, e o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
De acordo com a PGR, eles atuaram para reverter o resultado das eleições presidenciais de 2022, com uma pressão para que os comandantes das Forças Armadas apoiassem uma medida que impediria a posse de Lula. Depois, os atos golpistas do 8 de janeiro teriam sido a “última esperança da organização”, segundo a denúncia. Eles negam as acusações e afirmam que não atuaram a favor de uma ruptura institucional.
Ao todo, foram denunciadas 34 pessoas. A PGR, contudo, dividiu a acusação em cinco núcleos para facilitar a tramitação. A análise sobre o recebimento ou não da denúncia em relação aos outros grupos ocorrerá nas próximas semanas.
Daniel Gullino e Mariana Muniz/O Globo — Brasília
