Com a tranquilidade de quem conhece o regimento, a lei e o bom senso, o vereador Inspetor Cabral (PSD) fez o que poucos conseguem em política: desarmou uma tentativa de lacração legislativa sem levantar a voz, sem polemizar e sem perder a elegância. Limitou-se a mostrar, com fatos e base legal, que em plenário o buraco é mais embaixo — e que proposta rasa, por mais bem-intencionada que pareça, não resiste a uma leitura técnica minimamente séria.
A tentativa de protagonismo partiu da vereadora Isa “Cavala” Marcondes, que resolveu inaugurar sua cruzada contra os “problemas da saúde” com um projeto de lei para instituir diretrizes de atendimento humanizado na rede municipal. Nobre intenção — se já não estivesse prevista em leis, portarias, normativas e até campanhas já em curso no próprio município.
Cabral apontou, com serenidade, que a proposta é redundante. Citou a Lei Complementar nº 107/2006, que já obriga servidores a tratar o público com urbanidade, respeito e presteza. Lembrou da Portaria nº 1.820/2009 do Ministério da Saúde, que trata do atendimento humanizado no SUS. E foi além: mostrou que há projetos similares no Congresso Nacional, e até ações no Mato Grosso do Sul e em Dourados, com leis em vigor.
Enquanto a vereadora se ocupava de “começar a resolver” o que já foi resolvido há mais de uma década (na teoria, ao menos), Cabral se limitou a fazer aquilo que deveria ser obrigação de todo parlamentar: estudar, verificar o que já existe e evitar empilhar leis inúteis.
Resta saber se Isa “Cavala” entendeu o recado. Porque, como o próprio Cabral insinuou, aprovar mais uma lei sem cobrar o cumprimento das atuais é como jogar purpurina numa ferida aberta — brilha por um instante, mas não resolve nada.
O projeto teve pedido de vista e volta à pauta na próxima segunda. Até lá, talvez seja uma boa ideia trocar os slogans de campanha por uma leitura atenta da legislação vigente. Afinal, “de zona ela entende”. Mas, em matéria de Câmara, precisa entender que ali o palco é outro — e o público também.
