A luta pela defesa da propriedade rural em Mato Grosso do Sul ganhou um nome de referência: o deputado estadual Renato Câmara, presidente da Frente Parlamentar de Limites, Divisas Territoriais e Regularização Fundiária. Graças ao seu empenho incansável, o tema da ratificação dos títulos de imóveis rurais situados na faixa de fronteira deixou de ser uma preocupação silenciosa para se tornar uma pauta concreta de mobilização e ação institucional.
Na última sexta-feira (28), Dourados sediou o seminário “O Impacto da Ratificação dos Imóveis em Faixa de Fronteira do Mato Grosso do Sul”, reunindo produtores, juristas, engenheiros, representantes do Judiciário, de entidades técnicas e políticas para debater as implicações da Lei Federal nº 13.178/2015, que determina a ratificação de títulos de propriedades localizadas na faixa de fronteira — sob pena de reversão ao patrimônio da União.
Somente em Mato Grosso do Sul, 45 municípios estão total ou parcialmente inseridos nessa zona sensível, onde mais de 32 mil produtores podem ter sua posse ameaçada, caso não realizem a regularização até o dia 22 de outubro de 2025, prazo final para imóveis com área superior a 15 módulos fiscais. Para os demais casos, embora sem prazo definido, o processo de ratificação continua sendo necessário para garantir segurança jurídica.
Com visão estratégica e senso de urgência, Renato Câmara articulou pessoalmente com o ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, solicitando a prorrogação do prazo de ratificação por meio do ofício nº 277/2024, protocolado em dezembro. Sua atuação, no campo político e institucional, demonstra o compromisso com a manutenção da produção agropecuária e com os direitos históricos dos produtores rurais.
Durante o seminário em Dourados, o parlamentar reforçou o objetivo de esclarecer, orientar e mobilizar os proprietários de áreas rurais, oferecendo apoio técnico e jurídico para evitar perdas irreparáveis. Com a presença de nomes como o engenheiro agrimensor Jadir Bocato, o desembargador Luiz Tadeu Barbosa Silva, o registrador Rafael Cabral da Costa e a assessora jurídica da FAMASUL, Giovana Zampieri Omena, o evento se consolidou como um marco nesse processo.
É justo e necessário reconhecer: se hoje o produtor rural está mais informado, protegido e amparado diante da exigência da ratificação fundiária, isso se deve, em grande parte, à atuação firme e articulada de Renato Câmara. Com diálogo amplo entre CREA, ASMEA, Poder Judiciário, Agraer, ANOREG, FAMASUL, OAB, sindicatos rurais e órgãos públicos, o deputado demonstra que o desenvolvimento sustentável e a segurança jurídica no campo passam pela união de esforços e pela defesa da legalidade.
A luta pela terra, quando travada com responsabilidade e respeito às leis, precisa de lideranças que não se escondem — e Renato Câmara tem sido essa voz firme, presente e comprometida com a verdade dos que vivem do campo.
