A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal retomou nesta tarde o julgamento do segundo núcleo de acusados de participação na trama golpista após a vitória de Lula na eleição de 2022. A sessão voltou com o posicionamento do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso.
— Na dúvida, em favor da sociedade. Isso significa que há indícios suficientes de autoria para o início da ação penal, quando o contraditório será estabelecido e a partir do contraditóirio se inverte. Todos os fatos imputados deverão ser comprovados pela Procuradoria-Geral da República — disse Moraes
Pela manhã, o colegiado rejeitou todas as alegações de nulidades pelas defesas. Os magistrados irão decidir se tornarão réus ou não os acusados pela Procuradoria-Geral da República na segunda denúncia. Os investigados são apontados como responsáveis por operacionalizar a tentativa de golpe que, segundo a PGR, foi decidida pela cúpula do governo Bolsonaro.
Os ministros descartaram a parcialidade dos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin, além de confirmarem a validade da colaboração do tenente-coronel Mauro Cid. A única divergência ocorreu em relação à instância do julgamento: o ministro Luiz Fux foi vencido ao defender que o caso seja julgado no Plenário, e não na Primeira Turma. Fux já havia manifestado a mesma posição no primeiro julgamento.
— Nós já afastamos qualquer impedimento, suspeição, ausência de imparcialidade para que se possa julgar todos os fatos, ou seja, em relação a todos os núcleos. Já fizemos aqui e o Plenário já havia julgado por maioria essa questão e recentemente, só para reforçar, na sessão de 14 de abril, o Plenário do Supremo Tribunal Federal novamente por maioria rejeitou o agravo regimental afastando da mesma forma qualquer comprometimento da imparcialidade desse relator, do ministro Flávio Dino e de vossa excelência, Presidente (Cristiano Zanin) — afirmou Alexandre de Moraes.
Todos os ministros seguiram o voto de Moraes em relação à possível parcialidade dos três ministros (Moraes, Dino e Zanin) para o julgamento da ação.
Os ministros também analisaram o acesso dos acusados às provas. Parte dos advogados de defesa reclamou do formato como as provas e a denúncia foram franqueadas aos advogados e também argumentaram que deveriam ter acesso à prova em sua integralidade e não aos trechos utilizados pela acusação. Segundo os ministros, o momento atual é de avaliação das provas apresentadas pela acusação e, caso a denúncia seja recebida, os advogados poderão fazer pedidos para acesso integral às provas.
— Claro que sempre há recorte de provas, porque senão seria impossível julgar. A dialeticidade do processo se dá a partir de uma proposta feita pelo Ministério Público. Esse recorte não é arbitrário, é legítimo, porque é ele que viabiliza a ampla defesa. Se o MP aleatoriamente aludisse a ocorrências e dissesse que o lastro probatória é tudo isso aí que está nos autos, aí sim que a ampla defesa estaria violada — afirmou.
Na primeira parte do julgamento, a Primeira Turma já recebeu a denúncia contra Bolsonaro e sete aliados pela tentativa de permanecer no poder apesar da derrota eleitoral para Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições presidenciais de 2022.
No segundo núcleo, são acusados o ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, pelo general da reserva Mario Fernandes, pelo ex-assessor da Presidência, Filipe Martins e outras três pessoas.
Segundo a denúncia, o segundo núcleo é formado por integrantes da administração Bolsonaro que ocuparam “posições profissionais relevantes” e “gerenciaram as ações elaboradas pela organização”.
A PGR aponta que Silvinei e os ex-diretores do Ministério da Justiça, Marília Alencar e Fernando Oliveira usaram a estrutura da PRF para impedir ou dificultar o voto em regiões em que o presidente Lula teve a maioria dos votos.
Silvinei nega que os bloqueios da PRF focaram em apoiadores de Lula e sustenta que não houve impacto na votação. Marília Alencar e Fernando Oliveira também negam qualquer atuação direcionada ou omissiva.
Já o general da reserva Mario Fernandes e o ex-assessor Marcelo Câmara foram responsáveis, segundo a PGR, por ações de monitoramento e neutralização de autoridades públicas, incluindo o plano de assassinato de Lula, do vice-presidente Geraldo Alckmin, e do ministro Alexandre de Moraes.
Os advogados de Fernandes não negam a existência do documento, mas alegam que ele não foi entregue a ninguém. A defesa de Câmara diz que os dados citados por ele foram obtidos por fontes abertas.
Por fim, a PGR também acusa Filipe Martins de ser o responsável pela apresentação do projeto de decreto que implementaria medidas excepcionais no país. A defesa de Martins nega relação com a chamada “minuta do golpe”.
O Globo — Brasília
