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segunda-feira, julho 21, 2025

Ministro da AGU cita conciliação como ‘chave’ para solucionar conflitos e busca STF após governo ir à Corte para reaver alta no IOF

Jorge Messias conversou com Moraes, Barroso e Gilmar após apresentar pedido para validar decreto que aumentou imposto

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O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, defendeu nesta quarta-feira a conciliação como forma de o Judiciário resolver grandes conflitos. A declaração ocorreu em meio a um embate entre governo federal e o Congresso, que chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF), sobre o decreto que aumentou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

Em sua fala, Messias não comentou a ação apresentada pela AGU na terça-feira sobre o decreto do IOF. Entretanto mencionou duas situações recentes nos quais o STF realizou uma mediação entre o Executivo e o Legislativo, sobre a desoneração da folha de pagamentos e o marco temporal da demarcação de terras indígenas.

— Isso é uma opção política, a opção política pela conciliação. Eu quero destacar essa palavra. A conciliação também é a chave que o Judiciário encontra para as soluções dos grandes conflitos. Fizemos isso no tema das desonerações e, neste momento, estou muito animado com as soluções que estamos construindo coletivamente no tema do marco temporal — discursou Messias, durante o Fórum de Lisboa.

Enquanto isso, o titular da AGU tem buscado pessoalmente ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para tratar da disputa em torno do IOF. Messias já tratou do tema com o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, e com os ministros Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, que é o relator da ação do governo.

Interlocutores afirmam que as conversas têm sido positivas para o governo e que os ministros têm entendido o mérito proposto pela ação, que, se aceita pela Corte, anula a decisão dos parlamentares de derrubar a alta no imposto.

No pedido, a AGU argumenta que o artigo 153 da Constituição define que compete à União instituir impostos sobre “operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários” e que é facultado ao Executivo alterar as alíquotas desses tributos. Ao aprovar o projeto na semana passada, o Congresso teria usurpado suas funções.

Durante sua fala em Lisboa, Messias ainda afirmou que a discussão tributária não pode “dividir a sociedade”:

— Nós temos de encarar com clareza, com transparência, com honestidade intelectual, o grande desafio que nós temos de promoção de uma justiça fiscal, para fomentarmos uma justiça social. A base tributária não é um elemento que possa dividir a sociedade. Nós temos de encontrar pontos de consenso para unir a sociedade — disse o ministro.

Messias acrescentou que os Três Poderes precisam ter “diálogo, boa-fé, lealdade e senso de responsabilidade” e afirmou que é preciso fugir de “soluções fáceis”.

— Diálogo, boa-fé, lealdade e senso de responsabilidade com nosso país. As soluções fáceis nunca levaram a bom lugar. Nós temos de, muitas vezes, encarar decisões difíceis, mas necessárias. E nós não podemos quebrar princípios.

Integrantes do governo têm adotado cautela sobre a possibilidade de conciliação. Interlocutores de Lula pontuam que é preciso, em um primeiro momento, aguardar os ritos da medida na Corte.

Depois, em declaração à imprensa, Messias elogiou os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), afirmando que eles têm “alma pacificadora”, e mencionou a disposição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de se reunir com os dois. O ministro disse ter certeza que será encontrada uma saída, com um “cafezinho”.

— Tenho certeza que todos nós, em conjunto com a liderança do presidente Lula, que já sinalizou que deve ter encontro com os dois no retorno do Brics, nós vamos encontrar uma saída. Nada supera a boa política, o bom diálogo e o bom cafezinho, que, da nossa parte, está bem quentinho.

Mais cedo, Gilmar Mendes defendeu um “diálogo institucional” e uma “pausa para reflexão”. Para Gilmar, o problema maior não é o IOF, mas uma falta de diálogo entre os Poderes.

— Haverá um diálogo institucional. Eu espero que haja uma pausa para reflexão, uma pausa para meditação, e que se construa uma solução. Eu acho que o IOF, essa crise do IOF, é mais a revelação de um sintoma do que da doença. Eu acho que nós precisamos tratar da doença, a falta de diálogo, a falta de coordenação. Isso aqui é apenas a ponta do iceberg de uma crise e nós precisamos resolver e debelar a crise.

Na terça-feira, Moraes participou de outro evento jurídico em Portugal e falou sobre as ações no STF. O ministro criticou o fato de partidos políticos recorrerem ao STF e depois reclamarem de um suposto ativismo judicial.

— Sobre o mesmo assunto, o IOF, há uma ação do maior partido da oposição, o PL, há uma ação da situação, o PSOl, e há uma ação do governo. Veja, todo o mundo político diz: “que o Supremo resolva, porque nós não conseguimos resolver”. E aí o que ocorre? A hora que o Supremo resolve, quem não gostou fala em ativismo, esquece que ele mesmo pediu que o Supremo resolvesse — afirmou o ministro, no Seminário de Verão da Universidade de Coimbra, de acordo com o portal Jota.

Moraes afirmou que é preciso resolver questões como essa para evitar conflitos entre os Poderes:

— E vocês terão certeza, qualquer que seja a decisão, todos vão criticar. Qual o ativismo? Por que você entrou (com ação no Supremo), então? Esse é outro problema que nós temos que ver como resolver para evitar conflito entre os Poderes.

O ministro ainda não despachou nas ações sob sua relatoria. Além do governo, ele é relator de pedidos do PL e do PSOL relacionados ao decreto. Antes de decidir, a praxe é pedir posicionamentos das partes e da Procuradoria-Geral da República (PGR).

A conciliação foi utilizada pelo STF, no ano passado, na discussão sobre a desoneração da folha de pagamento. O governo federal recorreu ao STF contra uma lei aprovada no Congresso que prorrogou a medida até 2027. O ministro Cristiano Zanin atendeu ao pedido e suspendeu a norma. Depois, contudo, foi aberta uma negociação entre os Poderes, que resultou em uma nova lei, prevendo uma reoneração gradual.

Outro processo, mais demorado, é o do marco temporal. Em 2023, o STF considerou inconstitucional a tese de que os indígenas só têm direito às terras que ocupavam em 1988. O Congresso, contudo, aprovou uma lei estabelecendo essa limitação. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegou a vetar os principais trechos, mas os vetos foram derrubados.

Desde o ano passado, o STF conduz um processo de conciliação, com representantes do Executivo e do Legislativo. Na semana passada, os integrantes da comissão que cuida do assunto concordaram em uma proposta de alteração da lei, que ainda precisa ser analisada pelos ministros da Corte.

Jeniffer Gularte e Daniel Gullino/O Globo — Brasília

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