O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, se pronunciou nesta sexta-feira sobre as sanções que recebeu dos Estados Unidos, comandado por Donald Trump, com base na Lei Magnitsky. Segundo Moraes, o grupo atua com um “modus operandi golpista”, buscando desestabilizar o país por meio de medidas econômicas e pressões políticas. As declarações foram feitas durante a sessão extraordinária que marcou o retorno do recesso do Judiciário.
— Temos visto recentemente ações de diversos brasileiros que estão sendo processados ou investigados. Estamos constatando condutas dolosas, conscientes (…) de uma verdadeira organização criminosa, que atua de forma jamais vista em nosso país, de maneira covarde e traiçoeira — afirmou o ministro.
Na sequência, Moraes atribuiu as sanções a pessoas que, segundo ele, agem contra o Brasil:
— Agem, repito, de maneira covarde e traiçoeira. Covarde porque esses brasileiros, pseudo patriotas, encontram-se foragidos e escondidos fora do território nacional. Não tiveram coragem de permanecer no país e atuam por meio de atos hostis.
Inquérito da trama do golpe
Moraes também mencionou o inquérito sobre a tentativa de golpe de Estado, que deve ser concluído em setembro:
— A insistência dessa organização criminosa na implementação dessas medidas e agressões espúrias tem por objetivo criar uma grave crise econômica no Brasil. Com isso, buscam gerar pressão política e social que possa interferir no andamento das ações penais, muitas já na fase de alegações finais. O modus operandi golpista é o mesmo.
O ministro ainda acusou os investigados de atuarem ativamente para prejudicar o país:
— Com constante atuação e mantendo suas afirmações como se houvesse glória nisso — como se houvesse glória na traição — principalmente nas redes sociais, assumem a autoria de uma verdadeira intermediação com um governo estrangeiro para a imposição de medidas econômicas contra o próprio país, que resultaram na taxação de 50% dos produtos brasileiros importados pelos Estados Unidos da América.
Em tom mais duro, acrescentou:
— Não estão só ameaçando e coagindo as autoridades públicas, mas também amedrontando os familiares. Essas condutas caracterizam claros atos executórios de traição ao Brasil.
Sem citar nomes, Moraes mencionou articulações de autoridades brasileiras em solo americano, numa possível referência ao deputado Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente:
— Incentivam a taxação contra o Brasil, incentivam a crise econômica que gera a crise social, que por sua vez gera a crise política — tudo para provocar novamente uma instabilidade social e abrir caminho para um novo ataque.
Defesa da atuação do STF
Ao comentar o andamento das investigações e dos julgamentos, Moraes defendeu a condução do processo pelo Supremo:
— Eu aqui afirmo, sem medo de errar: não houve no mundo uma ação penal com tanta transparência e publicidade como essa. O STF está atuando dentro da Constituição, dentro dos princípios republicanos e garantindo o devido processo legal.
— Não é possível aceitar pressões ou coações. Não é possível substituir o devido processo legal por um tirânico arquivamento para beneficiar determinadas pessoas que se acham acima da Constituição, acima da lei, acima das instituições.
A Lei Magnitsky prevê sanções financeiras, como o bloqueio de bens e investimentos em solo americano, além da proibição de uso de cartões de crédito vinculados a instituições dos EUA — ativos dos quais Moraes afirma não dispor. A legislação foi criada originalmente para punir violações de direitos humanos e atos de corrupção.
O retorno dos trabalhos no Supremo também marca o início do período que culminará no julgamento do caso da tentativa de golpe, que envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro. A análise está prevista para começar em setembro. Para viabilizar o calendário, os ministros pretendem concluir antes a tramitação de outros processos pendentes.
Mariana Muniz, , Ivan Martínez-Vargas e Luísa Marzullo/O Globo — Brasília