A discussão digital em torno do anúncio do governo americano sobre a aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes movimentou 2,4 milhões de menções nas redes sociais entre quarta e quinta-feira, segundo levantamento da consultoria Bites. Para André Eler, diretor-adjunto da empresa, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) conseguiu entrar no debate, mas a oposição também vem conseguindo tração no ataque ao Judiciário brasileiro.
— O governo Lula está conseguindo lucrar mais com a decisão de Donald Trump, mas a Lei Magnitsky deu uma energizada na oposição. Os bolsonaristas consideraram a sanção contra Moraes uma vitória e isso ajudou a unificar um discurso contra o STF e a favor da anistia — avalia Eler.
As postagens analisadas fazem menção à lei ou a Moraes, Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo. Foram incluídos posts em português, inglês e espanhol no X, sites de notícias, blogs, Reddit, perfis selecionados do Instagram e páginas abertas de Facebook. Foram geradas 21,4 milhões de interações.
O levantamento mostra que, a princípio, a direita controlou o discurso nas redes ao repercutir postagens do secretário americano Marco Rubio, além de mensagens de parlamentares bolsonaristas como Nikolas Ferreira (PL-MG) e Magno Malta (PL-BA).
Porém, perfis alinhados ao governo federal, como o do presidente Lula e do influenciador digital Felipe Neto, passaram a repercutir a aplicação da sanção.
Como comparação, as menções a temas tributários em português, por causa do tarifaço, geraram 1,39 milhão de posts, com 14,1 milhões de interações. Desde o dia 9, foram publicadas 21,5 milhões de publicações sobre o tema.
Sanções americanas
A lei Magnitsky prevê uma série de sanções que, na prática, extrapolam as fronteiras dos Estados Unidos e que podem ser decretadas sem necessidade de condenação em processo judicial. A rigor, basta um ato administrativo do governo americano, que pode ou não ser lastreado em informes de autoridades e organismos internacionais.
A principal sanção prevista na lei é o bloqueio de bens de pessoas ou organizações que estejam nos Estados Unidos. Isso inclui desde contas bancárias e investimentos financeiros até imóveis, por exemplo. Os sancionados tampouco podem realizar operações que passem pelo sistema bancário dos Estados Unidos. Na prática, isso leva ao bloqueio de ativos dolarizados mesmo fora da jurisdição americana, bem como ao bloqueio de cartões de crédito internacionais de bandeiras com sede no país. A lei também inclui o banimento de entrada no país e a proibição de negociar com empresas e cidadãos americanos.
O anúncio foi avaliado como uma “medida excessiva” por juristas ouvidos pelo jornal O Globo. Os especialistas entendem que, apesar de os efeitos práticos contra o magistrado serem pequenos, o valor “simbólico” da imposição do presidente Donald Trump traz consequências negativas até mesmo para os interesses dos Estados Unidos.
Sancionada pelo então presidente americano Barack Obama em 2012, a lei foi criada originalmente com o objetivo de punir os responsáveis pelo assassinato do advogado e militante russo Sergei Magnitsky, opositor de Vladimir Putin, morto em uma prisão em Moscou em 2009. Em 2016, o escopo da norma foi ampliado para permitir que o governo dos Estados Unidos possa sancionar pessoas pelo mundo que tenham desrespeitado os direitos humanos ou que sejam acusadas de corrupção. Não é necessário, porém, que haja condenação oficial para que as sanções sejam aplicadas.
Há a possibilidade de suspensão de contas em redes sociais que tenham sede nos Estados Unidos, como o Google. Isso inclui o bloqueio de acesso a serviços como Gmail, Google Drive, YouTube e Google Pay, mesmo que utilizados no Brasil ou em outros países.
Empresas de tecnologia como Google, Meta, Amazon e Apple, que têm sede nos EUA, são legalmente obrigadas a monitorar e relatar quaisquer movimentações financeiras, digitais ou contratuais que envolvam indivíduos atingidos pelas restrições previstas na lei Magnitsky, sob pena de sanções próprias.
Além dos Estados Unidos, a União Europeia e o Reino Unido adotam leis similares à Magnitsky, com sanções correlatas.
Luis Felipe Azevedo/O Globo — Rio de Janeiro