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sexta-feira, dezembro 5, 2025

A lição de Barbosinha ao ministro Alexandre de Moraes

Em tom de professor de Direito Constitucional, Barbosinha critica falta de clareza na decisão sobre a prisão de Bolsonaro e defende cautela para não ferir direitos fundamentais em meio à crise política

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No calor do acontecido, ontem à tarde, o governador em exercício de Mato Grosso do Sul, José Carlos Barbosa, o Barbosinha, reagiu com cautela à prisão domiciliar de Jair Bolsonaro. Mais professor de Direito Constitucional do que político em campanha, ele avaliou o episódio sob a ótica institucional: decisões judiciais desse porte — disse — precisam ser compreendidas não apenas pelo efeito imediato, mas também pelos desdobramentos que podem provocar na relação entre poderes e na percepção pública. “O que hoje se apresenta como solução pode, no futuro, adquirir novos significados diante da evolução dos fatos e do olhar da sociedade”, ponderou.

Na manhã desta terça-feira, Barbosinha voltou a se pronunciar, só que de forma mais contundente: “No caso específico penso que houve uma exacerbação. Primeiro pela falta de clareza na decisão e segundo porque, de regra — embora excepcionalmente o juiz possa decidir de ofício —, é necessário ouvir o autor da ação penal, no caso a PGR.” A crítica, cuidadosa mas pontual, mira o cerne do embate: o Supremo Tribunal Federal endurece o tom, mas, na visão do governador, falha em amarrar juridicamente cada passo.

A aula de Barbosinha não parou aí. Com o tom didático que lhe é peculiar, ele destrinchou a delicadeza de medidas judiciais que cerceiam a fala pública de acusados, especialmente em casos de forte conotação política. “A decisão de silenciar não me parece jurídica, mormente porque o processo está finalizando”, disse, antes de listar os dois direitos fundamentais que, na sua avaliação, precisam ser protegidos mesmo diante de contextos extremos: a liberdade de expressão e o direito de defesa. A primeira, prevista no artigo 5º, inciso IX, da Constituição, é basilar no Estado Democrático de Direito e só pode ser limitada em situações excepcionais, quando há grave risco à ordem pública ou a direitos de terceiros. A segunda, assegurada no artigo 5º, inciso LV, garante que a fala do acusado — ainda que fora do processo — possa integrar sua estratégia de defesa e influenciar a opinião pública que, em casos assim, se confunde com o próprio tribunal político da história.

E como político experiente, Barbosinha sabe que cada palavra dita (e cada silêncio calculado) ressoa além do noticiário imediato. Na terra do agronegócio, onde o bolsonarismo tem raízes profundas, o governador interino fala também de olho nas eleições de 2026. Até porque vive um dilema nada trivial: manter-se vice e herdar o projeto do grupo ou se lançar sozinho ao desafio de encarar as urnas — numa paisagem política que muda a cada canetaço de Alexandre de Moraes.

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