O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta quarta-feira o plano de socorro para as empresas afetadas pelo tarifaço de 50% imposto pelos Estados Unidos. O pacote estabelece uma série de medidas para auxiliar os setores afetados, de linhas de crédito subsidiado a compras governamentais.
Algumas das medidas já estão sob vigência, enquanto outras ainda precisam ser regulamentadas. Entenda a seguir o que está valendo ou não:
- Já está valendo: compras governamentais, prorrogação do regime de drawback, Reintegra, Câmara Nacional de Acompanhamento do Emprego.
- Ainda precisa ser regulamentado: linha de crédito e diferimento tributário.
Linha de crédito
A principal medida de socorro é uma linha de crédito de até R$ 30 bilhões para empresas que comprovarem perdas com a taxação americana, sobretudo pequenos e médios negócios. Os juros serão subsidiados.
Em troca, os beneficiados terão de se comprometer a preservar empregos, mas haverá exceções para as empresas mais prejudicadas, com a exigência de outras contrapartidas.
A oferta destas linhas de crédito, no entanto, ainda dependem da definição das condições do financiamento, como as taxas de juros e prazos. Segundo o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Guilherme Mello, o governo deve acertar estes detalhes até a semana que vem.
— Ao longo desta e da próxima semana esses atos serão editados e vamos construir junto com os bancos um cronograma de oferta dessas linhas de crédito — disse Mello em entrevista coletiva nesta quarta.
A regulamentação será feita pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Além dos juros, o CMN também vai decidir sobre os setores prioritários.
Reintegra
O governo ainda anunciou o aumento da alíquota do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra), iniciativa do governo para incentivar as exportações.
O Reintegra será uma espécie de antecipação temporária, até dezembro de 2026, dos efeitos da reforma tributária, que a partir de 2027 deixará de taxar exportações. A medida terá impacto de até R$ 5 bilhões, nas contas do Ministério da Fazenda.
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O Reintegra permite que as empresas que exportam recebam de volta parte dos tributos que foram pagos durante a produção dos produtos exportados. Segundo o governo, micro e pequenas empresas passarão a receber 6% de volta. Médias e grandes empresas, receberão 3% dos tributos de volta. As novas condições do Reintegra valerão até dezembro de 2026.
Prorrogação de drawback
Uma das medidas previstas é a expansão do prazo para o uso de créditos tributários das empresas que atuam no regime de Drawback — que importam insumos para produzir mercadorias para exportação. A medida já está em vigência a partir desta quarta.
Drawback é um regime aduaneiro que permite a suspensão ou isenção de tributos incidentes na aquisição de insumos empregados ou consumidos na industrialização de produtos exportados. O mecanismo funciona como incentivo às exportações brasileiras.
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Para ter acesso ao benefício, a empresa precisará comprovar os compromissos de exportação para os Estados Unidos. O prazo de prorrogação excepcional de um ano será contado a partir da data de assinatura de um termo com o governo.
Compras governamentais
A MP também estabeleceu as condições para compras governamentais, incluindo estados e municípios, de produtos afetados pelo tarifaço, especialmente frutas e pescados, que têm validade curta. O programa valerá para alimentação escolar, mas também para outros fins. As compras já podem ser realizadas pelos órgãos interessados.
Os governos vão poder comprar, excepcionalmente, gêneros alimentícios que deixarem de ser exportados para os Estados Unidos. As condições ainda serão definidas pelos Ministérios da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário. Além do governo federal, estados e municípios também poderão fazer essa aquisição, caso julguem necessário.
Diferimento tributário
Outra medida prevista na MP é uma autorização para diferimento dos tributos das exportadoras afetadas. Esta medida ainda precisa ser regulamentada por ato da Receita Federal.
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A Receita adiará pelos próximos dois meses (setembro e outubro), a cobrança de impostos das empresas mais afetadas pelo tarifaço. Estes tributos, não cobrados durante os dois meses, deverão ser pagos em novembro e dezembro.
Câmara Nacional de Acompanhamento de Empregos
O plano também prevê a criação da Câmara Nacional de Acompanhamento do Emprego, com o objetivo de monitorar os postos e verificar se estão realmente sendo mantidos.
A atuação será coordenada com as Câmaras Regionais e as Superintendências do Trabalho. O Ministério do Trabalho e Emprego já publicou uma portaria regulamentando a criação desta Câmara na quarta-feira.
Bernardo Lima/O Globo — Brasília