A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) rejeitou nesta sexta-feira (7), por unanimidade, o recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e dos demais réus do núcleo central da trama golpista contra a condenação imposta a eles pelo colegiado.
O julgamento dos embargos de declaração marca o início de uma nova fase no processo contra o ex-presidente e ex-auxiliares. A previsão é que a ação seja encerrada em dezembro —com o início do cumprimento das penas ainda em 2025. O local de uma eventual prisão de Bolsonaro em regime fechado ainda é desconhecido.
Tiveram também seus pedidos rejeitados Walter Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil), Almir Garnier Santos (ex-chefe da Marinha), Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa), Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin e deputado federal), Augusto Heleno (ex-ministro do GSI) e Anderson Torres (ex-ministro da Justiça).
O único que não recorreu foi o tenente-coronel Mauro Cid. Como benefício do acordo de colaboração premiada, o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro não ficará preso pela participação na trama golpista, pois foi condenado a apenas dois anos de reclusão em regime aberto.
O relator da ação penal, Alexandre de Moraes, foi o primeiro a votar e teve sua posição acompanhada por Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. O ministro Luiz Fux, único a votar pela absolvição de Bolsonaro na fase da análise do mérito da ação, deixou a Primeira Turma a seu pedido e não participa da análise dos recursos.
Segundo Moraes, os temas abordados pelos advogados de Bolsonaro e dos demais réus nos embargos já foram superados ao longo do processo, desde o recebimento da denúncia até o julgamento.
O julgamento ocorre no plenário virtual —ambiente remoto por meio do qual os ministros registram suas posições e no qual não há espaço para debate. A sessão está prevista para seguir até a próxima sexta (14), e até lá os ministros podem, em tese, mudar seus votos —na prática, a possibilidade está descartada nesse caso.O relator da ação penal, Alexandre de Moraes, foi o primeiro a votar e teve sua posição acompanhada por Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. O ministro Luiz Fux, único a votar pela absolvição de Bolsonaro na fase da análise do mérito da ação, deixou a Primeira Turma a seu pedido e não participa da análise dos recursos.
Segundo Moraes, os temas abordados pelos advogados de Bolsonaro e dos demais réus nos embargos já foram superados ao longo do processo, desde o recebimento da denúncia até o julgamento.
O julgamento ocorre no plenário virtual —ambiente remoto por meio do qual os ministros registram suas posições e no qual não há espaço para debate. A sessão está prevista para seguir até a próxima sexta (14), e até lá os ministros podem, em tese, mudar seus votos —na prática, a possibilidade está descartada nesse caso.
O julgamento iniciado nesta sexta se restringe ao embargos de declaração —tipo de recurso em que as defesas apontam obscuridade, imprecisão, contradição ou omissão na decisão do STF.
Os representantes de Bolsonaro afirmaram que os magistrados foram imprecisos e omissos em diversos pontos. Segundo os advogados, eles não discutiram teses apontadas pela defesa nem debateram com profundidade pontos que poderiam levar à anulação do processo.
Esse tipo de embargo não altera o resultado do julgamento —condenação ou absolvição—, mas pode levantar questionamentos sobre a sentença e até reduzir o tamanho da pena.
As defesas dos condenados ainda pretendem apresentar embargos infringentes. Esse tipo de recurso permite a rediscussão questões de mérito que levaram à condenação dos réus. O prazo para a apresentação desses embargos é de 15 dias após a publicação do acórdão do julgamento, mas a contagem do período foi suspensa à espera enquanto são julgados os embargos de declaração.
O entendimento no Supremo, porém, é que os embargos infringentes só podem ser recebidos e discutidos quando há dois votos favoráveis ao réu no colegiado. Como este não é o caso de Bolsonaro e dos demais réus, Moraes pode rejeitar os recursos de forma individual, sem ouvir os colegas.
Futuro
Condenado a 27 anos e 3 meses de prisão pela acusação de ter liderado trama golpista, Bolsonaro está atualmente em prisão domiciliar e, depois do esgotamento dos recursos, Moraes definirá seu futuro.
Cogitou-se a possibilidade de o ex-presidente permanecer em casa, ir para ala especial na penitenciária da Papuda, no Distrito Federal, a uma cela na superintendência da Polícia Federal em Brasília ou a alguma unidade militar.
Há incerteza no Supremo sobre o momento exato da prisão de Bolsonaro para cumprimento de pena. A jurisprudência do tribunal segue o princípio da unirrecorribilidade, segundo o qual as partes de um processo só podem apresentar um recurso contra decisão judicial.
Desde o mensalão, o STF vem aplicando o entendimento de que o processo é encerrado após a rejeição do segundo recurso apresentado pela defesa. Nesse caso, Bolsonaro só começaria a cumprir a pena depois da negativa do segundo embargo de declaração —que deve ser levado a julgamento em janeiro.
Políticos aliados de Bolsonaro acreditam, porém, que Moraes pode decretar o fim do processo e o início do cumprimento da pena logo após a rejeição do primeiro recurso. Os precedentes para esse tipo de decisão são poucos no tribunal.
Cézar Feitoza e Ana Pompeu/Folha de S.Paulo