A Câmara dos Deputados cancelou na sexta-feira (19) os passaportes diplomáticos de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ), um dia depois da cassação dos mandatos de ambos os parlamentares. Os documentos das esposas e dos filhos deles também foram anulados, segundo informações da Câmara. Apenas parlamentares com mandatos ativos têm direito a passaportes diplomáticos, o que levou à decisão da Casa.
O STF (Supremo Tribunal Federal) já havia determinado ao Itamaraty a anulação do passaporte diplomático de Eduardo. Integrantes do governo afirmam, em caráter reservado, que a ordem do tribunal foi dada de forma sigilosa em novembro.
A Câmara comunicou o cancelamento dos documentos em ofício enviado pelo segundo secretário, o deputado Lula da Fonte (PP-PE). Agora, Ramagem e Eduardo deverão devolver os documentos ao Ministério das Relações Exteriores. Os dois deputados cassados estão morando nos Estados Unidos e teriam entrado no país utilizando os passaportes diplomáticos, segundo informações da Polícia Federal.
O cancelamento dos passaportes não afeta de maneira imediata a permanência dos dois nos EUA, segundo fontes diplomáticas do governo americano. Esse direito é concedido, geralmente com prazo definido, no momento da entrada do cidadão de outro país em território dos Estados Unidos.
Ramagem chegou aos EUA em novembro. Eduardo viajou ao país em março, mas já saiu para viagens internacionais e voltou ao território americano mais recentemente, também em novembro.
O passaporte cancelado pode inviabilizar viagens internacionais e criar obstáculos para a volta ao Brasil. Os dois, porém, podem solicitar uma autorização de retorno em qualquer posto consular brasileiro nos EUA, caso decidam voltar.
Eduardo teve seu mandato cassado por excesso de faltas às sessões da Câmara na quinta-feira (18). Nos EUA, o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) liderou articulações em prol de sanções do presidente Donald Trump contra o Brasil, em uma tentativa de reverter a prisão de seu pai.
“No dia seguinte à cassação de meu mandato veio a notícia do cancelamento de meu passaporte. Não se engane, desde sempre a intenção é me bloquear no exterior. Assim, é muito provável que de fato [o ministro do STF Alexandre de] Moraes tenha dado uma ordem secreta para impedir que eu faça meu passaporte comum”, publicou Eduardo na rede social X na tarde de domingo (21), sem apresentar provas.
Já Alexandre Ramagem fugiu para os Estados Unidos em setembro, durante o julgamento da trama golpista no STF, quando foi condenado à perda de mandato e a 16 anos e um mês de prisão por participar da tentativa de golpe de Estado.
Depois da condenação, ele perdeu seus direitos políticos por oito anos, diferentemente de Eduardo, que ainda terá direito de concorrer às eleições em 2026.
Na sexta (19), Ramagem publicou nas redes sociais uma mensagem criticando a decisão da Câmara de cassar seu mandato e afirmou que a atitude do presidente da Casa, o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), era resultado de “pura covardia”.
“Covardia é ter consciência do que é certo e não fazê-lo. Não consegue ter a coragem de defender na forma da lei a sua própria instituição e os mandatos do Parlamento”, afirmou o ex-delegado em vídeo.
A mesa que decidiu pela cassação dos mandatos de Ramagem e Eduardo foi composta por Motta e mais seis membros titulares, além de quatro suplentes. Entre os titulares, assinaram a favor da cassação, além do presidente da Câmara, os deputados Lula da Fonte (PP-PE), Delegada Katarina (PSD-SE) e Carlos Veras (PT-PE). Dos suplentes, Paulo Folletto (PSB-ES), Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP) e Dr. Victor Linhalis (Podemos-ES) também endossaram as perdas de mandato.
Não assinaram o ofício os deputados Elmar Nascimento (União Brasil-BA), Sergio Souza (MDB-PR) e Altineu Côrtes (PL-RJ), além de Paulo Alexandre Barbosa (PSDB-SP), que é suplente.
Luany Galdeano/Folha de S.Paulo