A prisão do ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques deve inaugurar uma nova fase de detenções dos condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por participação na trama golpista. Até o momento, já cumprem pena os integrantes do núcleo central do esquema, caso do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de ex-ministros de seu governo.
Ao todo, foram 29 pessoas sentenciadas, das quais seis estão encarceradas. Há dois integrantes do grupo principal em situações distintas: o ex-deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) está foragido nos Estados Unidos após fugir do país via fronteira de Roraima com a Guiana, e o ex-tenente-coronel Mauro Cid, em regime aberto.
Nos outros casos, os processos ainda não transitaram em julgado, ou seja, há prazo aberto para recursos. A previsão é de que as punições comecem a vigorar ainda no início de 2026.
Silvinei integra o núcleo que teve o julgamento com desfecho mais recente, em 16 de dezembro. Diante da tentativa de fuga, a tendência é que permaneça em prisão preventiva, determinada ontem pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, até que seja publicado o acórdão determinando o fim do processo e o início do cumprimento da pena de 24 anos e seis meses que foi decidida pela Primeira Turma da Corte.
“A fuga do réu, caracterizada pela violação das medidas cautelares impostas sem qualquer justificativa, autoriza a conversão das medidas cautelares em prisão preventiva, conforme pacífica jurisprudência desta Suprema Corte”, escreveu Alexandre de Moraes.
Ao conceder a liberdade a Silvinei no ano passado, o ministro havia registrado que ele seria detido novamente em caso de desrespeito às medidas cautelares, o que acabou ocorrendo.
Relatórios diários
A iniciativa de deixar o país para escapar de punição, assim como fez Ramagem, acendeu o alerta no STF e na Polícia Federal para novas tentativas dos réus que ainda estão em liberdade. No caso dos que estão com tornozeleira eletrônica, a exemplo do ex-assessor presidencial Filipe Martins, o Supremo recebe relatórios diários informando se houve tentativas de violação.
O equipamento é programado de modo a emitir alertas se o monitorado, por exemplo, deixar a área em que pode circular ou entrar em uma zona proibida. A tornozeleira funciona como um rastreador permanente que coleta coordenadas e transmite as informações por canais criptografados. Um alerta emitido foi o que permitiu à PF verificar que Silvinei não estava em casa, o que deu início à busca — inclusive com avisos a países que fronteiriços. O risco maior está relacionado aos réus que não têm nenhum tipo de restrição.
Fora da trama golpista, houve o caso da ex-deputada Carla Zambelli (PL-SP), que fugiu para a Itália, onde acabou presa, na tentativa de não cumprir a pena de dez anos de prisão no caso da invasão hacker dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Diante da sucessão de fugas, ministros do Supremo avaliam que crescerá o alerta para a possibilidade de que outros condenados pela trama golpista também busquem o mesmo caminho. Para esses magistrados, contudo, não há muito o que a Corte possa fazer neste momento processual — quando as ações penais já foram julgadas e agora aguardam os trâmites para que a execução da pena.
Providências
De acordo com um integrante da Primeira Turma do STF ouvido reservadamente, compete, neste momento, à Polícia Federal reforçar o escopo do monitoramento e vigilância dessas pessoas que já foram condenadas. O ministro lembra que a PF vem exercendo um controle minucioso e elogia o fato de a corporação ter conseguido evitar a fuga de Silvinei.
Integrantes da Polícia Federal afirmam que estão “atentos” e acompanhando mais de perto a movimentação dos condenados. Caso haja necessidade, novas medidas podem ser requisitadas ao Supremo.
Em outra frente, as fugas devem ser usadas pelo governo Lula para reforçar os argumentos a fim de embasar o veto presidencial ao projeto de lei que reduz penas de condenados pela trama golpista, inclusive do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A avaliação de é que os planos de Silvinei e de Ramagem evidenciam a intenção de seguir cometendo crimes e não se submeter à Justiça. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já disse publicamente que vai vetar o projeto e, segundo pessoas familiarizadas com o tema, a nova tentativa de escapar de punições tornaria politicamente mais custosa uma posterior derrubada do veto presidencial pelo Congresso.