A ofensiva do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Jhonatan de Jesus contra a liquidação do banco Master pelo Banco Central conseguiu unir ministros de diferentes alas do Supremo Tribunal Federal (STF) ouvidos pela equipe do blog. Em conversas reservadas, três deles se disseram chocados com a iniciativa, que consideraram um “absurdo”.
Para os ministros do STF, o TCU está extrapolando suas competências, e caso o tribunal derrube a liquidação do Master, o que já vem sendo discutido, cabe mandado de segurança no Supremo para tentar reverter a decisão e restaurar o entendimento do Banco Central.
Esse tipo de ação serve para contestar a ilegalidade ou abuso de poder cometido por uma autoridade pública no exercício de suas atribuições – que teria sido cometido pelo TCU, no caso concreto do Master.
Em decisão tomada nesta segunda-feira, o ministro determinou com “máxima urgência” a realização de uma inspeção, pelos técnicos do TCU, no processo do BC que levou à liquidação. Segundo a apuração da autarquia, os contratos que justificaram o repasse de R$ 12,2 bilhões do BRB para o Master foram falsificados.
Em um despacho de cinco páginas, Jhonatan disse não ser adequado “antecipar juízo conclusivo” sobre se o Banco Central atendeu os critérios necessários para liquidar a instituição, mas ameaçou desfazer o processo em “momento oportuno”.
Na prática, a decisão de Jhonatan deixa uma brecha para anular a decisão do BC, o que poderia devolver o banco a Daniel Vorcaro — embora o Master muito provavelmente não tivesse como voltar a funcionar normalmente — ou ao menos daria margem a um mega pedido de indenização.
“O TCU não tem atribuição para fazer o que está fazendo”, disse um ministro do STF que pediu para não ser identificado, já que pode vir a ser obrigado a votar sobre o caso. “Se o TCU insistir [em derrubar a liquidação do Master], cabe mandado de segurança. A imagem do TCU pode ficar manchada por dar cobertura a crimes financeiros.”
Um segundo ministro do STF ouvido pelo blog da jornalista Malu Gaspar considera “um absurdo” a ofensiva de Jhonatan de Jesus contra o Banco Central.
“O STF reconheceu a autonomia e independência do Banco Central. Se o TCU continuar a passar a linha vermelha, vai sei complicar”, afirmou esse magistrado, para quem um mandado de segurança pode “derrubar essa ousadia indecente”.
Precedentes
O comentário faz referência ao julgamento no plenário do STF ocorrido em agosto de 2021, quando a Corte decidiu, por 8 votos contra 2, confirmar a validade de uma lei que garantiu a autonomia do BC, com a adoção de mandato de quatro anos para o presidente da autoridade monetária e diretores.
Os dois votos contrários à manutenção da legislação, sancionada pelo então presidente Jair Bolsonaro, vieram de Rosa Weber e Ricardo Lewandowski, que já deixaram o STF e se aposentaram.
Um terceiro ministro do STF avalia que um mandado de segurança contra uma eventual decisão do TCU pró-Master não seria um gesto “incomum”.
Ele lembra que a Receita Federal costuma acionar o Supremo por meio desse instrumento jurídico para suspender decisões da Corte de Contas que considera abusivas e ilegais, como a aplicação de multas por se negar a fornecer informações fiscais de empresas, por considerar que o compartilhamento de dados poderia representar uma quebra de sigilo.
Malu Gaspar e Rafael Moraes Moura/O Globo — Rio e Brasília