Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Edson Fachin afirma em entrevista ao jornal O Globo desta terça-feira que não irá ficar de “braços cruzados” na hipótese de ter que avaliar questionamentos sobre o caso do Banco Master, cuja investigação está sob a relatoria do ministro Dias Toffoli, alvo de pedidos de suspeição feitos por parlamentares. Apesar de evitar fazer qualquer antecipação sobre seu posicionamento, o magistrado afirma que pode agir — “doa a quem doer”.
O ministro Dias Toffoli vem sendo questionado sobre as condições de continuar como relator da investigação do Banco Master no STF. Dois irmãos do magistrado já foram sócios de um resort no Paraná e venderam a participação para um fundo que é ligado ao cunhado de Daniel Vorcaro, dono da instituição financeira. Diante disso, o senhor entende que Toffoli deve permanecer à frente do caso?
Como presidente do tribunal, não posso antecipar juízo sobre circunstâncias que eventualmente serão apreciadas pelo colegiado. Parte do que foi mencionado envolve atos não jurisdicionais. Mas uma coisa é certa: quando for necessário atuar, eu não vou cruzar os braços. Doa a quem doer.
O que achou das reações negativas à nota em defesa de Toffoli e do STF divulgada na semana passada?
Uma nota institucional da presidência do Tribunal tem, antes de tudo, o dever de defender a institucionalidade. Nesse caso específico, defendeu-se a regularidade da atuação jurisdicional durante o recesso, uma vez que o ministro relator foi designado por sorteio aleatório e optou por continuar trabalhando. Além disso, procurei enfatizar a autonomia técnica das instituições de controle — Banco Central, Polícia Federal e Ministério Público. Cabe à Polícia Federal investigar com transparência; ao Ministério Público, exercer plenamente suas atribuições. Nada está imune à crítica, nem o Supremo, nem qualquer um de seus ministros. As interpretações da nota são legítimas, sejam elas quais forem.
Na nota, o senhor afirmou que é legítimo que eventuais vícios ou irregularidades devem ser analisados pelo colegiado do STF. Haverá uma definição de outros ministros da Corte sobre a permanência do caso Master no Supremo ou o retorno à primeira instância da Justiça?
A regra é que eventuais arguições de irregularidade sejam apreciadas pelo colegiado competente, nos termos do regimento interno. Se houver recurso ou irresignação por parte de interessados, essa matéria será submetida ao órgão colegiado correspondente, e o relator apresentará suas razões. O colegiado, então, decidirá. Pela regra, será a Segunda Turma, colegiado do qual o ministro Toffoli faz parte.
O senhor tem defendido a necessidade de um código de conduta para ministros e até interrompeu as férias para conversar com os demais integrantes da Corte. Por que esse tema enfrenta tanta resistência na Corte?
Entendo que o Supremo, nesses 37 anos, alcançou um amadurecimento institucional que permite a adoção de um código de conduta. Foram décadas intensas: enfrentamos impeachments, grandes escândalos de corrupção, ações penais de grande repercussão, como a Ação Penal 470 (processo do mensalão), a (Operação) Lava-Jato e, mais recentemente, o julgamento de pessoas envolvidas na tentativa de golpe de Estado. Nesse período, o Supremo assumiu um papel cada vez mais visível. Antes da Constituição de 1988, poucas pessoas sabiam quem eram os ministros da Corte. Hoje, isso é evidente, inclusive na vida cotidiana. A exposição pela TV Justiça também contribuiu para isso. Outras Cortes passaram por processo semelhante. O código de conduta fortalece a instituição porque reforça a legitimidade da caminhada e aumenta a confiança da população. Ele fixa parâmetros objetivos de comportamento. Dou um exemplo simples: a transparência sobre palestras ministradas por ministros — onde foram realizadas, quem convidou, quem patrocinou e se houve pagamento. Essa resposta precisa ser institucional e estrutural. Não pode ser casuística nem direcionada a situações específicas. O código deve ser duradouro.
Mas qual é o obstáculo para tirar essa ideia do papel?
A principal resistência que percebo não é ao conteúdo do código, mas ao momento. Há quem defenda que se espere passar o período eleitoral para evitar contaminações políticas. Respeito essa posição, mas não concordo. No Brasil, temos eleições praticamente a cada dois anos, e o debate público, com críticas e controvérsias, faz parte da democracia. A democracia é um canteiro de obras ruidoso.
É possível que o código seja aprovado até 2027?
Se depender da minha iniciativa, espero estabelecer um cronograma o mais breve possível, a partir de um consenso entre os ministros. Isso não significa fazer algo apressado. O próprio debate sobre o código deve ser um instrumento de mudança cultural. Isso é importante porque o Supremo deve dar o exemplo para os cerca de 18 mil juízes do país.
Como têm sido essas conversas com ministros?
O diálogo tem sido bom e muito positivo. Tenho exposto as razões que nos levam a defender a adoção de um código de conduta e, ao mesmo tempo, recebido sugestões, ideias e também algumas contraposições, todas muito relevantes. O debate tem sido sadio, e estou confiante de que daremos um passo adiante. Com o ministro Dias Toffoli, conversei por telefone. No curso de uma ligação sobre outros assuntos, tratamos também do código de conduta. Assim como ocorreu com os demais ministros, foi uma conversa cordial, com a apresentação de sugestões que considero positivas.
Como vê a proposta de código de conduta que a OAB-SP encaminhou ao STF?
Eu ainda não li detalhadamente, mas tenho certeza de que ela contém boas ideias. Trata-se de uma comissão respeitável, com ministros aposentados, professores e ex-integrantes do Ministério da Justiça. Vejo como salutar a iniciativa. Há um debate legítimo sobre se o Supremo pode adotar regras internas mais restritivas do que as previstas na Lei Orgânica da Magistratura Nacional. A minha posição é afirmativa, desde que haja critérios objetivos e que o objetivo seja a proteção do interesse público.
Por que o Judiciário tem sido alvo de ataques?
O Judiciário não é eleito, o que faz com que sua legitimidade não venha do voto, mas do ingresso por concurso ou por indicação constitucional, seguido de sabatina. Essa é a chamada “legitimidade de entrada”. A outra dimensão é a “legitimidade da caminhada”, construída diariamente por decisões fundamentadas, jurisprudência estável e conduta compatível com a função. O Judiciário costuma ser alvo de ataques por três razões principais. A primeira é seu papel de controle sobre os demais Poderes, o que incomoda governantes com pretensões autoritárias. A segunda é o fato de ser um Poder sem armas ou força material própria, o que o torna mais vulnerável a tentativas de deslegitimação. A terceira está ligada ao papel assumido no pós-guerra de proteger direitos fundamentais e minorias, o que desperta reações de setores contrários a essa atuação.
Mariana Muniz/O Globo — Brasília