O editorial publicado pelo jornal O Globo nesta quarta-feira de cinzas faz um alerta que ecoa em todo o país: estados e municípios, pressionados por ciclos de refinanciamento generosos e embalados pelo ambiente eleitoral, caminham para mais um período de expansão de gastos e endividamento crescente. O risco é conhecido — serviços essenciais ameaçados, déficits ampliados, pressão sobre inflação, juros e, no fim da linha, sobre o contribuinte.
Os números citados impressionam. Entre 2019 e 2025, os gastos de estados e municípios cresceram R$ 526 bilhões, enquanto o da União avançou R$ 140 bilhões. Parte desse crescimento foi sustentada por receitas extraordinárias e transferências ampliadas no período pós-pandemia. Agora, com a desaceleração da economia e a perspectiva de arrecadação menor, a pergunta inevitável é: quem está preparado para o novo ciclo?
É nesse ponto que Mato Grosso do Sul se destaca.
Em movimento que parece antecipar o alerta nacional, o governador Eduardo Riedel publicou o Decreto nº 16.736, estabelecendo medidas administrativas de racionalização, reprogramação e controle de gastos até dezembro de 2026. A decisão não nasce de improviso, tampouco de crise aguda, mas de postura preventiva diante de um cenário econômico que começa a mudar.
O decreto limita o total de empenhos ao patamar executado no exercício anterior, mantém a redução de 25% nos contratos de custeio, orienta a evitar novas aquisições de bens permanentes e recomenda contenção em despesas como diárias, passagens e horas extras. Ao mesmo tempo, preserva investimentos e serviços essenciais, sinalizando que o ajuste não é sinônimo de paralisia.
Há um componente relevante no contexto estadual. Mato Grosso do Sul enfrenta retração na arrecadação de ICMS em determinados segmentos, especialmente em razão da redução das receitas provenientes do gás natural importado da Bolívia — fator que impacta diretamente o setor energético. Em vez de recorrer ao aumento de impostos, o governo optou por ajustar internamente sua estrutura de gastos.
A manutenção da alíquota modal do ICMS em 17% — a menor do país — reforça essa escolha. O equilíbrio fiscal está sendo buscado por meio de eficiência administrativa e disciplina orçamentária, não pela ampliação da carga tributária.
Enquanto o editorial de O Globo aponta o risco de governadores e prefeitos “seguirem gastando como se não houvesse amanhã”, Mato Grosso do Sul sinaliza caminho oposto: controle, revisão, monitoramento contínuo e meta de manutenção da classificação mínima nota B na CAPAG, indicador que mede a capacidade de pagamento dos estados.
Não se trata de austeridade retórica, mas de governança. O decreto prevê revisões periódicas da programação orçamentária e eventual contingenciamento, se necessário. Os titulares das pastas passam a responder diretamente pela adequação das despesas sob sua gestão, reforçando responsabilidade administrativa.
O debate nacional alerta para um possível novo ciclo de déficits. Mato Grosso do Sul, ao que tudo indica, tenta evitar que ele comece.
Responsabilidade fiscal não é bandeira ideológica. É pré-condição para garantir saúde, educação e segurança funcionando sem sobressaltos. Em ano pré-eleitoral, a disciplina costuma ser a primeira vítima. Quando ela é preservada, o sinal emitido ao mercado, aos investidores e à sociedade é claro: desenvolvimento e equilíbrio podem — e devem — caminhar juntos.
Se o alerta nacional é para frear antes que a conta chegue, o Estado parece ter entendido a mensagem antes mesmo de ela ganhar manchete.