Como parte das ações da campanha Maio Laranja, dedicada a combater o abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes, a Prefeitura de Dourados, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Conselho Tutelar e Diretoria de Gestão do SUAS/Núcleo de Educação Permanente, realiza no dia 18 de maio a palestra “ECA Digital: desafios e riscos na era da internet”.
O encontro acontece das 8h às 12h, no auditório da Associação Comercial e Empresarial de Dourados (Aced), e terá como ministrante o promotor de Justiça Thiago Barile Galvão de França, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Chapadão do Sul. O palestrante é membro colaborador do Núcleo da Infância e Juventude (NUIJ) do Ministério Público de Mato Grosso do Sul, graduado em Direito pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) e pós-graduado em Direitos Difusos pela Escola de Direito da Associação Sul-Mato-Grossense dos Membros do Ministério Público (EDAMP).
A palestra abordará os principais desafios relacionados à proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital, destacando os riscos presentes na internet e a importância do fortalecimento das ações preventivas, educativas e de proteção integral previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
O Conselho Tutelar de Dourados reforça o convite para que instituições, profissionais da rede de proteção, educadores, famílias e comunidade participem do encontro, considerado um importante momento de fortalecimento da rede de atendimento e defesa dos direitos da criança e do adolescente.
Com o tema “Proteger hoje, para garantir amanhã”, a campanha Maio Laranja mobiliza instituições públicas e a sociedade em ações de conscientização e enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes, promovendo informação, diálogo e proteção.
As inscrições podem ser realizadas pelo link: https://forms.gle/usnjyYZUzh4BMUGcA
SOBRE A CAMPANHA
O Maio Laranja é uma campanha que combate o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes no Brasil. A inciativa, instituída por lei em 2022, tem como objetivo ampliar as ações desenvolvidas em 18 de maio, Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
O #maiolaranja é uma inciativa que visa dar visibilidade a este assunto. A cada hora 3 crianças são abusadas no Brasil. Cerca de 51% tem entre 1 a 5 anos de idade. Todos os anos 500 mil crianças e adolescentes são explorados sexualmente no nosso país e há dados que sugerem que somente 7,5% dos dados cheguem a ser denunciados às autoridades, ou seja, estes números na verdade são muito maiores.
As ações de conscientização previstas pela campanha do maio laranja incluem iluminação de prédios públicos com luzes de cor laranja, promoção de palestras e atividades e veiculação de artes informativas. O serviço disque 100 é o canal para denunciar o abuso ou exploração sexual de crianças e adolescentes. O dique 100 funciona 24 horas por dia.
Assecom/PMD