29/06/2009 – 11:06
Como o advogado Isaac Duarte de Barros Jr. é um dos mais assíduos frequentadores deste Blog, tendo a hombridade de expor sempre de forma transparente suas opiniões, sem precisar se esconder atrás de pseudônimos, transcrevo aqui a defesa feita por seu colega criminalista, Fábio Trad, presidente da Seccional da OAB do Mato Grosso do Sul, também frequentador deste espaço, a propósito da denúncia do Ministério Público Federal por causa de um artigo publicado em O Progresso:
“A criminalização da opinião é um dos mais grotescos sintomas dos regimes de exceção e deve ser banida do Estado democrático de Direito sob pena de brincarmos de fazer uma democracia, quando, em verdade, aceitaremos uma ditadura disfarçada”. Assim, o presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso do Sul, Fábio Trad, condenou, publicamente, a iniciativa da Procuradoria Geral da República no Estado de denunciar, criminalmente, o advogado e jornalista Issas Duarte de Barros Jr. por ter supostamente praticado crime de racismo contra os índios em artigo recentemente publicado no Jornal “O Progresso”, de Dourados (MS).
Para Fábio Trad, o MPF está “agindo contra a Constituição Federal” ao criminalizar o pensamento de um respeitado articulista e advogado criminalista que, em análise sociológica formatada em artigo jornalístico, abordou a grave problemática social que envolve os índios e os proprietários rurais. “Em verdade, a ação do MPF não é contra o advogado e jornalista Issac, mas contra a liberdade de expressão e manifestação de pensamento. É um grave e perigoso precedente que se deflagra em um momento político de clara expansão do princípio da liberdade de pensamento expresso pelo STF ao revogar todo o entulho autoritário que era a Lei de Imprensa de 1967”, afirma o presidente da OAB-MS.
Para o representante da advocacia sul-mato-grossense, “seria mais compatível com a história do MPF que, ao invés de processar criminalmente um pensador, debatesse e discutisse o tema no foro adequado, que é a sociedade, através da imprensa, das universidades, de associações de classe, etc.” E foi além: “Jamais enveredar pelo caminho arbitrário do tom policialesco que recorda a censura e o silêncio forçado das ditaduras”, afirmou Fábio Trad.
O presidente informa que nesta terça feira (30), a OAB-MS publicará uma “Nota de Apoio” ao advogado Issac Duarte e iniciará as providências para o ingresso de todas as medidas judiciais que visem defender e proteger a liberdade de expressão e manifestação de pensamento. Fábio Trad conclui frisando: “A OAB-MS é pioneira no Brasil em criar a Comissão de Defesa dos Direitos do Índio de forma que tem autoridade moral para se levantar contra a criminalização do pensamento, porque da mesma forma que estão tentando silenciar a voz de um advogado e jornalista hoje, poderão outros, com base neste mesmo procedimento, se utilizar do mesmo expediente para calar a voz dos índios que gritam pela justiça quando combatem a exploração de que são vítimas. Este é um caso político-institucional, e não policial-criminal”, declarou Fábio Trad.