O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta segunda-feira, em entrevista à Globonews, que “é hora de cobrar de quem não paga”. Após apresentar as linhas do novo marco fiscal, ele afirmou que o governo fará correções tributárias até o segundo semestre deste ano. Mas que isso não significará um aumento de impostos para os brasileiros.
– Não precisa aumentar imposto para atingir o objetivo, basta cobrar de quem não paga. Privilégios precisam ser cortados.
Haddad nega que o regramento fiscal para as contas públicas — apresentado na semana passada — levará à alta na carga tributária. O novo arcabouço fiscal tem como compromisso limitar os gastos públicos a 2,5% e estabelecer um piso mínimo de 0,6%.
No atual parâmetro, a proposta precisaria de incremento de receita entre R$ 110 bilhões a R$ 150 bilhões, segundo o ministro da Fazenda. A discussão sobre eventual aumento de impostos veio a partir dessa necessidade de receita adicional.
— Não tem espaço para discutir politicamente isso (aumenta da carga). Um liberal, na minha opinião, deveria ser aliado do governo agora (para) de fato aprovar a reforma tributária e acabar com os privilégios do (atual) sistema tributário — disse.
No longo prazo, o governo conta com a reforma tributária e espera aumentar a arrecadação ao corrigir “distorções” no atual sistema de tributação do país. Já no curto e médio prazo, o Ministério da Fazenda vai apresentar um pacote para aumentar a receita do governo, com foco sobretudo na taxação de setores “pouco taxados” ou não regulados.
O ministro da Fazenda enfatizou que deverá mirar em público específico.
– Tem alguns privilégios que precisam ser cortados – disse o ministro, que acrescentou: – Vira e mexe tem proposta de lei para voltar com o quinquênio, por exemplo.
Para o ministro, o governo está “errando muito” há dez anos.
— Precisamos acertar agora – afirmou.
Jogos de Aposta: de R$ 12 bi a R$ 15 bi
O governo espera arrecadar um mínimo de R$ 12 bilhões ao ano com a taxação de apostas eletrônicas, segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
— Não é justo você não tributar uma atividade que muitas pessoas nem concordam que exista no Brasil, mas é uma realidade do mundo virtual. Ela [previsão de arrecadação] subiu. A gente estava trabalhando com até R$ 6 bilhões, mas é no mínimo o dobro disso. De R$ 12 bilhões a R$ 15 bilhões — disse em entrevista a GloboNews
O foco é a taxação de apostas esportivas on-line, principalmente sobre resultados de futebol, também chamadas de sports betting. A medida não incluiria jogos de videogame ou esportes eletrônicos, chamados de e-sports.
Haddad também defendeu combater ao “contrabando” no comércio eletrônico, quando empresas com comércio não utilizam de artifícios para não pagaram tributos. Nesse caso, a previsão é arrecadar de R$ 7 bilhões a R$ 8 bilhões. São empresas, a maior parte delas chinesas, que se tornaram bastante populares no país por conta da facilidade de importação.
— Combate às compras eletrônicas, que tem a ver com contrabando, uma empresa tem comércio eletrônico, faz passar por remessa pessoa a pessoa pra não pagar impostos, as empresas brasileiras e estrangeiras que estão sofrendo a concorrência desleal estão pedindo providências com a Receita — disse Haddad.
Outra medida antecipada por Haddad a é proibição de que empresas com incentivos fiscais concedidos por estados, via ICMS, possam abater esse crédito da base de cálculo de impostos federais (IRPJ e CSLL). O crédito só poderá ser abatido se for destinado a investimentos, e não a custeio. Medida pode render de R$ 85 bilhões a R$ 90 bilhões.
Renan Monteiro e Karolini Bandeira/O Globo — Brasília