O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), participou de uma audiência pública na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (17). Durante sua fala, ele enfatizou a construção do novo arcabouço fiscal como uma medida para “despolarizar” o país.
Como um dos principais articuladores do governo no Congresso para viabilizar a proposta, o ministro revelou que está dialogando com parlamentares tanto da base governista quanto da oposição.
“Quando você tem uma Casa com 513 parlamentares com visões diferentes, o relator fez um trabalho para tentar buscar aquele centro expandido para obter o resultado pretendido. Não (basta) apenas os 257 votos para aprovar uma lei complementar, mas um espaço maior de 300, 350 votos, para sinalizar ao país que este centro está sendo reforçado, que estamos despolarizando o país para o bem do próprio país. Estamos buscando equilibrar as contas públicas com justiça social”, declarou.
Haddad também ressaltou a importância de alcançar um consenso mais amplo no Congresso, buscando a participação de diferentes partidos e correntes políticas. Ele enfatizou que a construção do novo arcabouço fiscal visa promover uma estabilidade econômica duradoura, com base em políticas que garantam a responsabilidade fiscal, mas sem perder de vista a necessidade de promover a inclusão social e a redução das desigualdades.
Regime de urgência
Na tarde desta quarta-feira (17), a Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência do Projeto de Lei Complementar 93/2023, que estabelece as regras do novo arcabouço fiscal.
O novo arcabouço foi enviado pelo governo ao Congresso em abril e substitui o atual teto de gastos, um mecanismo que limita o crescimento de grande parte das despesas da União à inflação, vigente desde o governo de Michel Temer (MDB).
Com a aprovação, o projeto seguirá diretamente para votação no plenário, provavelmente na próxima semana, sem a necessidade de passar pelas comissões temáticas da Casa.
A votação do regime de urgência contou com 367 votos favoráveis e 102 contrários. As bancadas do PT, PSD, PSB, MDB, União, PP, PSDB, Cidadania, Republicanos, Podemos, PSC, PCdoB e PV orientaram favoravelmente, enquanto Novo, PL, PSol e Rede foram contrários.
Gabriel Mansur/Jornal do Brasil