Após a Polícia Federal apontar suspeitas de conluio entre investigados por participação num esquema de monitoramento ilegal na Agência Brasileira de Inteligência e a atual gestão do órgão, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu fazer mudanças no comando da Abin e exonerou o número 2, diretor Alessandro Moretti, além de quatro chefes de departamento. A medida expõe mais uma vez a desconfiança que o petista tem das estruturas de inteligência do governo desde que voltou ao Palácio do Planalto, em janeiro do ano passado.
Os desligamentos foram publicados no Diário Oficial na noite desta terça. Moretti será substituído por Marco Cepik, atual diretor da Escola de Inteligência da Abin e homem de confiança do diretor-geral do órgão, Luiz Fernando Corrêa. Ele é considerado um dos principais pesquisadores de inteligência no país e autor de livros sobre o tema.
Embora sempre tenha sido tratado como um nome que tinha prestígio junto a Lula, Corrêa sai desgastado do episódio. Causou incômodo entre integrantes do Planalto a postura do diretor-geral da Abin, que teria minimizado o impacto dos desdobramentos da crise. Nesta ala, existe a avaliação de que houve uma tentativa de blindar a Abin — manobra que se mostrou malsucedida. A interlocutores, Corrêa chegou a afirmar que “a montanha iria parir um rato”.
No mesmo despacho em que dispensou quatro chefes dos departamentos internos da agência, Lula nomeou sete novos diretores, que irão comandar esses departamentos e outras áreas em que havia cadeiras vagas, como a Escola de Inteligência. São servidores da própria Abin. Os nomes não foram informados, como é praxe no órgão. Esta foi a segunda queda na cúpula da Abin no curso desta investigação. Em outubro do ano passado, foi exonerado Paulo Maurício Fortunato, então número três do órgão de inteligência.
Desconfiança
Desde que assumiu seu terceiro mandato, Lula deixa claro que não confia plenamente tanto na Abin quanto em membros do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência, devido ao alinhamento de grande parte de seus integrantes com Bolsonaro.
A situação piorou após os atos golpistas de 8 de janeiro. Até o ministro-chefe do GSI, general Gonçalves Dias, que havia sido nomeado por Lula, caiu após imagens de câmeras de segurança o mostrarem em meio aos golpistas no Planalto, aparentemente sem reagir. Interino no comando do GSI, Ricardo Cappelli fez uma devassa no órgão e exonerou 87 servidores, entre eles três secretários nacionais.
Já em outubro, o governo exonerou o número três da Abin, Paulo Maurício Fortunato, em meio a investigação da PF sobre uso de programa espião pela agência. A ferramenta israelense era operada, sem qualquer controle formal de acesso, pela equipe de operações da Abin, comandada à época por Fortunato
Pela manhã desta terça, Lula admitiu publicamente pela primeira vez a intenção de promover mudanças na Abin. Em entrevista à CBN Recife, disse que, se ficasse provado que Moretti favoreceu investigados pela PF e manteve relações com o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), diretor da Abin no governo passado, não haveria “clima” para ele permanecer no órgão.
A PF deflagrou uma operação para investigar o suposto aparelhamento político da agência de inteligência e o monitoramento de adversários do ex-presidente Jair Bolsonaro por meio da ferramenta de geolocalização First Mile.
Na mesma entrevista, Lula afirmou ter “muita confiança” em Luiz Fernando Corrêa. Delegado da PF, ele implantou e comandou a Força Nacional de Segurança no primeiro governo do petista e, no segundo mandato, foi diretor-geral da Polícia Federal.
— Esse companheiro montou a equipe dele. Dentro da equipe dele tinha um cidadão, que é o que está sendo acusado, que mantinha relação com o Ramagem, que é o ex-diretor da Abin do governo passado. Inclusive, relação que permaneceu já durante o trabalho dele na Abin. Se isso for verdade, e está sendo provado, não há clima para esse cidadão continuar na polícia. — respondeu o presidente, ao ser questionado se estava “seguro” com a Abin atual.
Em relatório apresentado ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a Polícia Federal cita que um suposto conluio entre investigados por monitoramento ilegal e a atual gestão da Abin causou prejuízo para a apuração dos fatos.
No documento, a PF aponta que “as ações realizadas pela alta gestão atual se mostram prejudiciais à investigação posto que transparecem aos investigados realidade distinta dos fatos”. A PF cita ainda trechos de depoimentos que afirmam que a DG, referência à Diretoria-Geral, teria convencido os servidores de que “há apoio lá de cima”.
A Polícia Federal sustenta que Moretti teria realizado uma reunião com os investigados, quando disse que o procedimento teria “fundo político e iria passar”. As declarações, afirma a PF, teriam sido dadas na presença de Luiz Fernando Corrêa, que ainda não tinha assumido o comando da Abin. A reunião ocorreu em 28 de março do ano passado, duas semanas após a revelação da existência do FirstMile, sistema capaz de monitorar a localização de celulares.
A Abin nega qualquer interferência e diz que “é a maior interessada” na apuração dos fatos e que continuará a colaborar com as investigações.
Reunião com Ramagem
O próprio Luiz Fernando Corrêa teve uma reunião em junho do ano passado com Ramagem, investigado pela PF por suspeita de integrar uma organização criminosa que realizava o monitoramento ilegal de pessoas durante a gestão Bolsonaro. Na época dos fatos investigados, entre 2019 e 2021, ele chefiava a Abin.
A reunião é confirmada pela agência, que alega que o encontro não foi secreto, apesar de não constar na agenda do diretor-geral. Na agenda pública de Corrêa, consta apenas que ele faria “despachos internos” no dia 16 de junho, data em que ele se reuniu com Ramagem, e não há qualquer referência ao deputado.
Conforme a Abin, a reunião foi solicitada por Ramagem, e foi marcada pelo fato de o deputado integrar a Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI) do Congresso Nacional, grupo responsável pelo controle externo da agência. “A visita foi protocolar”, alegou a agência.
A Abin diz, ainda, que a reunião estava na agenda interna do diretor. O encontro foi divulgado pelo portal “Metrópoles” no ano passado.
Na semana passada, Ramagem foi alvo de busca e apreensão no âmbito desse inquérito. Um notebook e um celular da Abin foram encontrados com ele, apesar de não ter mais ligação com o órgão.
O Globo