06/10/2009 – 11:10
Foto: divulgação
A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado, presidida pelo senador Valter Pereira (foto), deve votar nesta terça-feira duas emendas de Plenário ao projeto de lei (PLS 202/05) que atualiza os índices de produtividade rural. Estão em questão os critérios a serem usados na definição do que é uma propriedade produtiva e de que forma os índices de produtividade gerados a partir desses critérios serão atualizados.
A matéria foi examinada em decisão terminativa e seguiria para a Câmara dos Deputados sem passar pelo Plenário do Senado, mas a senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) interpôs recurso para apreciação do projeto pelo Plenário, onde apresentou as duas emendas. O parecer sobre as duas emendas de Serys, da relatora Kátia Abreu (DEM-TO), é pela rejeição das alterações propostas pela senadora mato-grossense.
Uma das principais alterações do texto aprovado pela CRA é a exclusão do critério do grau do uso da terra na determinação dos índices de produtividade. Quando o texto foi aprovado em primeiro turno na comissão, em junho, Kátia Abreu considerou retrógrada a exigência desse critério simultaneamente ao de eficiência, que foi mantido na lei.
Já a senadora Serys Slhessarenko, na justificativa da emenda, afirma que excluir o critério do grau de uso da terra da definição do conceito de propriedade produtiva atenta contra a Constituição, que prevê a função social da terra. Para a senadora, terra ociosa “deve ser destinada ao brasileiro ou brasileira pobre que queira produzir”.
O debate sobre produtividade rural e reforma agrária tem ganhado corpo nos últimos tempos. O governo vem estudando a atualização dos índices de produtividade rural, tornando-os mais rigorosos, o que causou protestos de representantes do agronegócio, segundo os quais índices mais altos podem inviabilizar a produção, já que eles poderiam ser obrigados a produzir mesmo que isso lhes causasse prejuízo financeiro. Já representantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) apoiam a atualização, por considerar que ela pode facilitar a desapropriação de terras e acelerar a reforma agrária.
A comissão examina ainda projeto (PLS 316/09) de autoria do senador Gilberto Goellner (DEM-MT) que altera o Estatuto da Cidade (Lei 10.257/01) para incluir critérios de classificação do espaço urbano e rural. O objetivo, explica o senador, é “eliminar uma distorção” da ideia que se tem do grau de urbanização do Brasil, introduzindo um critério mais racional de classificação dos espaços urbano e rural do território. Isso, entende o parlamentar, tornará possível um melhor entendimento das reais necessidades de cada localidade, garantindo melhores políticas públicas e mais eficiência na aplicação dos recursos públicos. (Agencia Senado)