O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu sete propostas de alteração na Lei do Marco Temporal para demarcação de terras indígenas. As sugestões de mudança foram discutidas pelos participantes da comissão especial que analisa o caso durante uma audiência de conciliação na segunda-feira.
As propostas foram apresentadas pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), pela deputada federal Célia Xakriabá (PSOL), que representa a Câmara dos Deputados, e pelos seguintes partidos: Partido Democrático Trabalhista (PDT), Partido dos Trabalhadores (PT), Partido Comunista do Brasil (PCdoB), Partido Verde (PV), Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), Partido Liberal (PL) e Partido Republicano (PR).
Relator das cinco ações no STF sobre a lei, o ministro Gilmar Mendes vai apresentar uma proposta de texto que reúna todos os pontos convergentes entre as sugestões feitas pelos integrantes da comissão, que vão de entidades indígenas até representantes do agronegócio.
A Corte marcou para a próxima segunda-feira uma reunião para que os participantes busquem consensos nos pontos de divergência e debatam eventuais ajustes textuais na proposta final de alteração legislativa.
Uma reunião extraordinária no dia seguinte também foi reservada para “um esforço concentrado entre os participantes para avançar nos debates”.
Em agosto, o ministro do STF Luís Roberto Barroso afirmou que a questão opõe Executivo e Judiciário, de um lado, e o Legislativo, de outro, mas que é “desejável” encontrar um meio-termo.
A lei do Marco Temporal foi aprovada pelo Congresso uma semana após o STF considerar como inconstitucional a tese que os indígenas só têm direito às terras que ocupavam no momento da promulgação da Constituição, em novembro de 1988. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegou a vetar parte da medida aprovada pelos parlamentares, no fim de 2023, mas seu veto foi derrubado.
Luis Felipe Azevedo/O Globo — Rio de Janeiro