Em jantar no Palácio dos Bandeirantes na noite desta quarta-feira com o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), e o pastor Silas Malafaia, o governador Tarcísio de Freitas defendeu que a anistia aos envolvidos no 8 de janeiro inclua também Jair Bolsonaro, posição que seus aliados admitem enfrentar resistência no Supremo Tribunal Federal (STF). A avaliação é que, mesmo se o Congresso aprovar a medida, a Corte pode considerá-la inconstitucional.
As conversas à mesa refletiram a mesma pauta que, horas antes, já havia orientado a agenda de Tarcísio em Brasília. No início da noite, o governador se reuniu com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para sondar a disposição da Casa em avançar com o projeto.
Tarcísio disse a interlocutores que a solução precisa partir da política e citou uma frase do presidente do STF, Luís Roberto Barroso, que disse há duas semanas que a anistia antes do julgamento da trama golpista era uma “impossibilidade”, mas depois se tornaria uma “questão política”. Nesta quinta-feira, Barroso negou à colunista Bela Megale, do GLOBO, que a declaração foi um endosso ao perdão judicial.
— Indagado sobre anistia, em um evento em Mato Grosso, eu disse que não achava que ela pudesse ser possível antes do julgamento. E que após o julgamento, entendia que essa passava a ser uma matéria para o Congresso. Não defendi a ideia de anistia. E, caso o tema seja judicializado, não emiti opinião sobre como o tribunal se posicionará neste caso. Nunca antecipo voto — disse o presidente do STF.
Procurado, Tarcísio não se manifestou.
No Supremo, a avaliação majoritária é que uma anistia, ainda que restrita e sem contemplar Bolsonaro, é inconstitucional. No julgamento da trama golpista, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, criticou a hipótese de perdão.
— A impunidade, a omissão e a covardia não são opções para a pacificação.
Em paralelo, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), tem defendido uma alternativa mais pragmática: alterar a tipificação penal, unificando os crimes de abolição do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe. A mudança abriria espaço para penas menores. A ideia, porém, esbarra na resistência de bancadas mais alinhadas a Bolsonaro, para quem qualquer proposta que não inclua o ex-presidente seria insuficiente.
Presente no Bandeirantes, Malafaia reforçou essa linha ao GLOBO:
— A anistia é prerrogativa do Congresso. Todos respondem pelos mesmos crimes. Não existe dar anistia para Manoel e não para João. E o Supremo só pode declarar inconstitucional aquilo que de fato é — disse o pastor, em defesa de uma anistia irrestrita.
Sóstenes também engrossou o coro. O líder do PL deixou claro que será bandeira prioritária da oposição:
— Falamos da anistia de modo en passant. O Congresso tem que aprovar. Agora, se o Supremo vai se apossar mais uma vez da Justiça e vetar, não estamos preocupados com isso — afirmou o deputado.
Em evento nesta manhã, Motta afirmou que ainda não há definição.
— Nós estamos sempre ouvindo o colégio de líderes nessas pautas. Não tem ainda nenhuma novidade com relação a isso. O governador é um querido amigo, é do nosso partido, nós temos dialogado sempre. Ele tem o interesse que se paute a anistia, isso é público. Mas estamos ouvindo a todos: aqueles que têm interesse e também os que não têm. Estamos muito tranquilos em relação a essa discussão. Não existe ainda definição — disse Motta.
Entre aliados de Tarcísio, porém, cresce a percepção de que a estratégia pode encalhar. A avaliação é que, ao insistir na inclusão de Bolsonaro, o governador amplia a resistência no STF e dificulta a tarefa de Hugo Motta, que já enfrenta desgaste por pautas polêmicas na Câmara. No Senado, a tendência é que a proposta de Alcolumbre ganhe mais força.
Luísa Marzullo/O Globo — Brasília