A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta segunda-feira pela manutenção da prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro, determinada no sábado pelo ministro Alexandre de Moraes.
O julgamento ainda está em andamento, no plenário virtual, mas três dos quatro ministros já votaram para manter a determinação. Moraes votou para confirmar sua decisão e foi acompanhado por Flávio Dino e Cristiano Zanin.
Os ministros analisam a decisão tomada por Moraes no sábado, após a tentativa de violação da tornozeleira eletrônica que Bolsonaro usava enquanto cumpria prisão domiciliar.
Em seu voto, Moraes frisou que “não há dúvidas sobre a necessidade da conversão da prisão domiciliar em prisão preventiva, em virtude da necessidade da garantia da ordem pública, para assegurar a aplicação da lei penal e do desrespeito às medidas cautelares anteriormente aplicadas”.
“Jair Messias Bolsonaro é reiterante no descumprimento das diversas medidas cautelares impostas”, pontuou o ministro. Ele detalhou que em julho, Bolsonaro descumpriu a medida cautelar de utilização de redes sociais. No mês seguinte, usou novamente as redes para participar de atos realizados por seus apoiadores. O ministro, então, pontuou que o desrespeito às medidas continuou, quando na última sexta-feira ele “violou dolosa e conscientemente o equipamento de monitoramento eletrônico”.
Já Flávio Dino, ao seguir o voto de Moraes, pontuou que “as fugas para outros países de deputados federais perpetradores de crimes similares e conexos, com uso de ardis diversos, demonstram a ambiência vulneradora da ordem pública em que atua a organização criminosa chefiada pelo condenado”. No caso mais recente, o deputado Alexandre Ramagem, condenado no mesmo processo da trama golpista, fugiu do país e está nos Estados Unidos.
O ministro ainda citou a vigília convocada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pontuada pela Polícia Federal e por Moraes como um elemento que indicava possível tentativa da utilização de apoiadores de Bolsonaro “com a finalidade de obstruir a fiscalização das medidas cautelares” e facilitar uma eventual fuga.
“A experiência recente demonstra que grupos mobilizados em torno do condenado, frequentemente atuando de forma descontrolada, podem repetir condutas similares às ocorridas em 8 de janeiro. Há risco concreto, portanto, de que tais indivíduos tentem adentrar o condomínio, violando patrimônio privado, ou se desloquem a prédios públicos situados nas proximidades, com possibilidade de reiterar atos ilícitos já verificados em outras ocasiões, inclusive com uso de bombas, armas, etc”, frisou Dino.
Cristiano Zanin apenas acompanhou o voto de Moraes. Falta ainda o posicionamento da ministra Cármen Lúcia.
O julgamento ocorre em uma sessão virtual extraordinária, das 8h às 20h. Na sessão virtual, os ministros inserem seus votos no sistema da Corte no prazo estipulado.
A Primeira Turma é composta por cinco ministros, mas está atuando com apenas quatro integrantes após a saída do ministro Luiz Fux.
Ao mandar prender Bolsonaro, na manhã de sábado, Moraes já solicitou que a decisão fosse analisada pelos demais ministros. O presidente da Primeira Turma, Flávio Dino, atendeu o pedido e marcou a sessão.
Bolsonaro passou por uma audiência de custódia no último domingo e a prisão foi mantida. Nela, o juiz analisa se abuso, ilegalidade ou violência na prisão. O mérito da prisão não é analisado.
A prisão de Bolsonaro foi determinada por Moraes a pedido da Polícia Federal (PF), que alegou necessidade de garantia da ordem pública. A Procuradoria-Geral da República (PGR) concordou com a medida. O ex-presidente foi levado para a Superintendência da Polícia Federal em Brasília.
A PF afirmou que uma vigília convocada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente, em frente ao condomínio onde Bolsonaro estava cumprindo prisão domiciliar poderia levar a um “tumulto” e um “ambiente propício para sua fuga”.
“O conteúdo da convocação para a referida ‘vigília’ indica a possível tentativa da utilização de apoiadores do réu Jair Messias Bolsonaro, em aglomeração a ser realizada no local de cumprimento de sua prisão domiciliar, com a finalidade de obstruir a fiscalização das medidas cautelares e da prisão domiciliar”, afirmou Moraes.
O ministro do STF também destacou em sua decisão que Bolsonaro tentou violar sua tornozeleira eletrônica, na madrugada de sábado. O ato foi admitido pelo próprio ex-presidente aos agentes que foram em sua casa verificar o ocorrido.
“A informação constata a intenção do condenado de romper a tornozeleira eletrônica para garantir êxito em sua fuga, facilitada pela confusão causada pela manifestação convocada por seu filho”, escreveu o ministro.
‘Certa paranoia’ e ‘alucinação’
Na audiência, Bolsonaro afirmou que passou por uma espécie de “alucinação”, provavelmente relacionado a medicamentos, e disse que não teve intenção de fugir. A versão de que ele estava em “confusão mental” também foi a justificativa dada por seus advogados, após o ministro Alexandre de Moraes, do STF, cobrar explicações sobre a violação da tornozeleira eletrônica. A defesa usou a situação médica do ex-presidente para solicitar a reconsideração da prisão preventiva.
Ainda na madrugada de sábado, quando agentes da Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seap-DF) estiveram em sua casa após o alerta de dano à tornozeleira, Bolsonaro reconheceu que usou um ferro de solda para tentar se desfazer da tornozeleira. Ao STF, ele complementou que não teve ajuda de ninguém na iniciativa e que as três pessoas que estavam na sua casa (a filha, um irmão e um assessor) estavam dormindo no momento.
“O depoente afirmou que estava com ‘alucinação’ de que tinha alguma escuta na tornozeleira, tentando então abrir a tampa”, diz a ata da audiência, que durou cerca de uma hora neste domingo.
Entenda os argumentos de Bolsonaro
- O ex-presidente disse que agiu sob o efeito de dois remédios, que teriam provocado uma “alucinação” e a “paranoia” de que haveria uma escuta na tornozeleira eletrônica. Sem informal qual deles, o ex-mandatário disse que começou a tomar um dos medicamentos quatro dias antes da ação
- Bolsonaro usou um ferro de solda para tentar separar a parte do equipamento que informa a localização da cinta que o liga ao tornozelo. Ele afirmou que sabe usar o ferro por ter feito um curso
- Ele disse não se lembrar de outro episódio de “surto dessa natureza”
- A filha, o irmão mais velho e um assessor estavam em casa no momento, mas ele disse que não teve ajuda de ninguém
- Ele negou que a ação esteja relacionada a uma tentativa de fuga
Sarah Teófilo e Daniel Gullino/O Globo — Brasília