O Senado Federal deve retomar este ano a tramitação da reforma do Código Civil brasileiro, proposta que visa modernizar regras que regem a vida civil desde 2002. A proposta principal está no Projeto de Lei 4/2025, de autoria do senador Rodrigo Pacheco e relatado pelo senador Veneziano Vital do Rego. O projeto já está sendo discutido por uma comissão temporária especial (CTCivil) desde setembro de 2025, com audiências públicas e contribuições de especialistas.
O texto previsto altera mais de 900 artigos e inclui cerca de 300 novos dispositivos, com mudanças em áreas como contratos, responsabilidade civil, direito digital, família e sucessões. Uma das inovações é a criação de um capítulo específico sobre direito digital, que busca dar respostas à realidade tecnológica atual — algo que o código vigente não contempla com clareza.
No cronograma aprovado pela comissão, a expectativa é que o relatório final seja entregue até março de 2026, com votação no pleno do Senado prevista para meados do ano, possivelmente até julho.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, destacou que o Código Civil é “uma das legislações mais importantes do país”, pois regula relações familiares, patrimoniais, de consumo e agora também digitais.
A reforma, que atualiza uma lei com mais de duas décadas, tem gerado debates sobre seu alcance e impacto, visto que mexe em direitos e regras centrais da vida civil dos brasileiros.