O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, defendeu nesta quinta-feira a condução da Corte no caso envolvendo o Banco Master. Diante de pedidos pela suspeição do ministro Dias Toffoli, relator do processo, e questionamentos sobre decisões tomadas no inquérito, Fachin afirmou que “eventuais vícios ou irregularidades alegados serão examinados nos termos regimentais e processuais”.
Ao citar nominalmente Toffoli, Fachin citou a “regular supervisão judicial” que vem sendo feita pelo relator, rebatendo críticas de que a Corte estaria extrapolando suas funções ou interferindo indevidamente em órgãos de controle.
“A seu turno, a Corte constitucional brasileira se pauta pela guarda da Constituição, pelo devido processo legal, pelo contraditório, e pela ampla defesa, cumprindo respeitar os campos de atribuições do Ministério Público e da Polícia Federal, porem, atuando na regular supervisão judicial, como vem sendo feito no âmbito dessa Suprema Corte pelo Ministro relator, DIAS TOFFOLI”, disse.
Fachin afirmou que o STF não aceitará pressões de natureza política ou midiática que visem desmoralizar a instituição.
“O Supremo Tribunal Federal não se curva a ameaças ou intimidações. Quem tenta desmoralizar o STF para corroer sua autoridade, a fim de provocar o caos e a diluição institucional, está atacando o próprio coração da democracia constitucional”, afirmou o presidente.
Fachin esclareceu que, com o Plenário em recesso, matérias urgentes são decididas pela Presidência (atualmente exercida pelo vice-presidente, Ministro Alexandre de Moraes) ou pelos relatores.
“É legítimo o exercício regular da jurisdição por parte dos membros do Tribunal no período do recesso, sem exceção. Eventuais vícios ou irregularidades alegados serão examinados nos termos regimentais e processuais”, diz o texto.
Fachin afirmou ainda que a Constituição da atribui ao Banco Central o dever jurídico de assegurar a estabilidade do sistema financeiro, a continuidade das operações bancárias essenciais, a proteção dos depositantes e a prevenção de riscos sistêmicos. “Tais competências, de natureza técnica e indelegável, devem ser exercidas com plena autonomia e sem ingerências indevidas”, considero.
O presidente do STF afirmou também que a atuação da Polícia Federal é igualmente indispensável, sobretudo na apuração de eventuais práticas criminosas de gestão temerária, fraude financeira, manipulação de informações, lavagem de dinheiro e outros ilícitos previstos na legislação penal e financeira.
Fachin prosseguiu, dizendo que cabe à Procuradoria-Geral da República, no âmbito de suas atribuições constitucionais, promover a persecução penal e controlar a legalidade das investigações.
“Defender o STF é defender as regras do jogo democrático e evitar que a força bruta substitua o direito. A crítica é legítima e mesmo necessária. Não obstante, a história é implacável com aqueles que tentam destruir instituições para proteger interesses escusos ou projetos de poder; e o STF não permitirá que isso aconteça”, disse no texto.
Fachin afirmou que o Supremo fez muito no Brasil em defesa do Estado de direito democrático e fará ainda mais. “Sim, todas as instituições podem e devem ser aperfeiçoadas, isso sempre, mas jamais destruídas. Quem almeja substituir a ousada pedagogia da prudência pelo irresponsável primitivismo da pancada errou de endereço”.
Mariana Muniz/O Globo — Brasília