A reunião secreta de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) para tirar Dias Toffoli da relatoria do processo do caso Banco Master gerou dúvidas e interpretações diferentes de especialistas, o que indica falta de transparência da decisão, na contramão do que preconiza a Constituição.
Parte dos especialistas afirma que não é evidente se o magistrado apenas “abriu mão da relatoria” e se vai continuar votando no processo. Eles também se dividem sobre a decisão ter se dado em reunião secreta, com parte achando que o processo foi fora do rito, e outra achando justificável pelo contexto. Questionado se o ministro vai continuar votando no processo e como o tribunal responde a críticas sobre possível falta de publicidade e adequação do trâmite da reunião, o STF não respondeu.
Na quinta-feira (12), o Supremo divulgou uma nota na qual anunciou que Toffoli se afastaria da relatoria, a pedido do próprio magistrado. A decisão foi atrelada ao “bom andamento dos processos” e dos “altos interesses institucionais” da corte.
O texto apontou “não ser caso de cabimento para a arguição de suspeição”, e os colegas expressaram apoio pessoal a Toffoli. Reconheceram, ainda, a validade dos atos e dos processos vinculados ao caso e citaram “a inexistência de suspeição ou de impedimento”. A relatoria ficou a cargo de André Mendonça, depois de sorteio.
A reunião se deu depois de o ministro relutar em se declarar suspeito no caso, mesmo após confirmar que foi sócio de uma empresa que vendeu cotas a um fundo ligado a Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. Além disso, a Polícia Federal comunicou ao Supremo que o magistrado foi citado em mensagens encontradas no celular do banqueiro. Fazem também parte do contexto decisões controversas de Toffoli ao longo do processo, como a imposição de sigilo sobre as provas.
Segundo Ricardo Gueiros, professor de direito da Ufes (Universidade Federal do Espírito Santo), há no regimento interno da corte previsão expressa de reuniões secretas administrativas, mas a medida é incomum para avaliar casos de suspeição.
“O rito normal é uma das partes do processo arguir a suspeição. É designado algum dos ministros para relatar essa arguição de suspeição, e a turma decide se o ministro é suspeito ou não, mas numa sessão que, a princípio, não seria secreta”, diz Gueiros.
Para ele, não está claro se Toffoli vai se afastar do caso ou se “foi feita uma coisa diferente do que o rito processual prevê, porque não existe, na lei, a figura de ‘abrir mão da relatoria’”. Por isso, Gueiros entende que o cenário é de falta de clareza sobre se o ministro vai continuar votando no processo.
Segundo Gustavo Justino de Oliveira, professor de direito da USP, a reunião dos magistrados parece ter sido fora do trâmite estabelecido de pedidos formais de suspeição. Ele faz a ressalva de que sua avaliação se dá a partir do que se tem de conhecimento do caso, uma vez que o processo corre em sigilo.
Oliveira entende que o cenário espelha uma “tentativa de estancar o sangramento” no Supremo derivado da crise com Toffoli. “Não houve um julgamento propriamente dito de suspeição, mas uma tentativa de convencimento [de Toffoli, para sair da relatoria] para salvaguardar os atos do processo já praticados”, afirma.
O especialista também diz que não está claro se Toffoli apenas se afastou da relatoria, mas vai continuar votando. “Se ele não se declarou suspeito ou impedido, em tese ele continua [no processo]. Pode vir a participar do julgamento e de decisões posteriores como membro do tribunal.”
Para Álvaro Palma de Jorge, professor da FGV Direito Rio, há dúvidas sobre o que aconteceu na reunião dos ministros, porque ela derivou de um processo sigiloso, aquele que analisa o caso do Banco Master.
Ele considera que o material da PF contra Toffoli gerou uma arguição de suspeição, cujo mérito foi negado pelos ministros. Eles, entretanto, teriam aceitado o pedido de Toffoli de redistribuição do processo. O especialista fala em tese porque não é público quem decidiu o quê na reunião —que agora tem trechos vazados— e os detalhes do que realmente teria sido definido.
“Como o processo, em decorrência do sigilo do processo principal, está em sigilo, você não consegue ver a decisão para saber exatamente o que constou nela”. Para Álvaro Palma de Jorge, entretanto, o sigilo da reunião é justificável em razão de ela derivar de processo também sigiloso. Também para ele, não se pode afirmar, com o que foi divulgado pelo STF, se Toffoli vai continuar no caso ou não. “A gente não sabe se ele vai participar ou não porque não sabe a íntegra dessa manifestação”, diz.
Para o especialista, o ideal é que caia o sigilo do processo principal do Banco Master. “O novo relator deveria dar transparência a tudo o que fosse possível.”
Para Carolina Cyrillo, professora de direito constitucional da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro), a reunião secreta entre ministros é cabível no contexto, que, a seu ver, indicaria que o ministro se autodeclarou suspeito e não vai mais participar do caso.
“Em razão das evidências, em razão dos indícios que foram feitos, ele [Toffoli] entendeu que, a partir deste momento, se tornaria incompatível para atuar no cargo, o que é uma prerrogativa do ministro […]. Se ele sofreu uma pressão moral, se ele sofreu uma discussão dos colegas, um constrangimento pelos demais, uma questão institucional, isso faz parte do jogo político. Isso acontece em todos os tribunais”, diz.
Ana Gabriela Oliveira Lima/Folha de S.Paulo