A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado pode votar nesta quarta-feira (4) um projeto de lei de autoria da senadora douradense Soraya Thronicke (Podemos-MS) que endurece as punições para crimes de violência digital contra mulheres.
A reunião está marcada para as 11h e tem dez itens na pauta.
O Projeto de Lei 1.033/2025 altera o Código Penal para aumentar as penas de crimes cometidos por meio virtual, como cyberbullying, perseguição online, violência psicológica, invasão de dispositivos eletrônicos, assédio sexual e divulgação não autorizada de imagens íntimas.
A proposta recebeu parecer favorável do senador Styvenson Valentim (PSDB-RN). Após a análise na Comissão de Direitos Humanos, o texto ainda será encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde tramitará em decisão terminativa.
Segundo a autora da proposta, o objetivo é atualizar a legislação diante do crescimento dos casos de violência praticada no ambiente digital, especialmente contra mulheres.
Crédito para mulheres empreendedoras
Na mesma reunião, a comissão também pode votar uma sugestão ao Poder Executivo para ampliar a oferta de crédito facilitado a microempresas dirigidas por mulheres.
A indicação tem origem no Projeto de Lei 1.883/2021, aprovado na Câmara dos Deputados, com relatório da senadora Jussara Lima (PSD-PI).
A proposta prevê linhas de financiamento para microempreendedoras individuais (MEIs), microempresas (MEs) e empresas de pequeno porte (EPPs) controladas por mulheres.
O texto também estabelece a definição de um percentual mínimo de crédito destinado a empreendimentos liderados por mulheres negras, mulheres com deficiência e mulheres de baixa renda.